DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

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Nº DO PROCESSO: 24001.029096/2025-11 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº36/2020

I - ESPÉCIE: Doc. nº69/2025 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 36/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU/CE ; II - OBJETO: Prorrogação do prazo , por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para a realização de procedimentos médico-hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde do Município de São Luís do Curu/CE. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 23 de maio de 2025 e findando em 23 de maio de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 08/05/2025 - Ícaro Tavares Borges e Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.029180/2025-26 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº37/2022

I - ESPÉCIE: DOC - Nº 65/2025 5º Termo Aditivo ao Convênio Nº 37/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA e o MUNICÍPIO DE SAO LUIS DO CURU/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do convênio nº 37/2022, que tem como objeto o repasse para REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL de São Luis do Curu/CE O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (Cento e oitenta) dias, a partir do dia 06 de maio de 2025 e findando em 02 de novembro de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas. ; V - DATA E ASSINANTES: 02.05.2025 Ícaro Tavares Borges e Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 24001.027472/2025-24 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº39/2022 I - ESPÉCIE: DOC- Nº 66/2025 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 39/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE ; II - OBJETO: prorrogação do prazo , por mais 180 (cento e oitenta) dias, que tem como finalidade repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde do Município de Farias Brito/CE. O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 15 de maio de 2025 e findando em 11 de novembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 06.05.2025 Ícaro Tavares Borges e Francisco Austragezio Sales.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.105568/2024-50 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2022

I - ESPÉCIE: Doc. nº 253/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE IGUATU/CE ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 113/2022, que tem como objeto repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para 10 (dez) leitos de UTI para o Hospital Regional de Iguatu/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando no dia 26 de dezembro de 2024 e findando em 24 de junho de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 26/12/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Ednaldo de Lavor Couras.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.015100/2025-55 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2024

I - ESPÉCIE: Doc.nº58/2025 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 11/2024 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE ; II - OBJETO: A alteração do Plano de Trabalho com acréscimo da contrapartida no valor de R$ 70.382,15 (setenta mil, trezentos e oitenta e dois reais e quinze centavos), do Convênio nº 11/2024, que tem como objeto realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no município de Paraipaba; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 02/05/2025 - Ícaro Tavares Borges e Ariana Cordeiro Façanha de Aquino .

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURIDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.020542/2025-13 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 029/2024

I - ESPÉCIE: DOC- Nº 60/2025 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 029/2024, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE ; II - OBJETO: prorrogação , por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, do Convênio 029/2024 que tem como objeto repasse de recurso para apoio na área da saúde do município de Baturité/CE - MAPP nº 5130. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando no dia 27 de maio de 2025 e findando em 27 de maio de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 08.05.2025 Ícaro Tavares Borges e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

RESOLUÇÃO Nº20/2025 – CESAU/CE.

ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATA N°514ª DA REUNIÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PLENO DO CESAU/CE REALIZADA NOS DIAS 19 E 20/02/2025.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU/CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais Nº 8.080/90 e 8.142/90, Lei Estadual Nº 17.438 de 9 de abril de 2021, e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO a Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, Lei Federal Nº 8080/90 de 19 de setembro de 1990, Lei Federal N° 8.142/90 de 28 de dezembro de 1990, Decreto Nº 7.508/11 que regulamenta a Lei 8.080/90 de 19 de setembro de 1990 e a Lei Federal Complementar 141/2012 de 13 de janeiro de 2012 que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que, entre outras garantias, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) CONSIDERANDO a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que, entre outras providências, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a lei nº 8.080, de 19 de dezembro de1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa; CONSIDERANDO a Lei Nº 17.438, 9 de abril de 2021 que dispõe sobre a Organização e as Atribuições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE. CONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde em sua 1ª Reunião Ordinária Híbrida do conselho estadual de saúde do Ceará – CESAU/CE, realizada no dia 16/04/2025; RESOLVE,