DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 21/2025

PROCESSO Nº: 24001.101065/2024-13 / SUITE / SESA OBJETO: aquisição de insumos laboratoriais necessários para a realização de análises bacteriológicas de água , para atender as necessidades do LACEN/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: Os insumos laboratoriais mencionados são indispensáveis para a realização das análises de água, as quais são essenciais para a saúde pública e para o monitoramento contínuo da qualidade da água distribuída e consumida no estado do Ceará. Sem esses insumos, o LACEN estaria impossibilitado de cumprir sua função de controlar e prevenir doenças de transmissão hídrica, o que poderia resultar em sérios riscos à saúde da população. VALOR GLOBAL: 919.400,00 ( novecentos e dezenove mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.172.20 634.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: IDEXX BRASIL LABORATORIOS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07.05.2025 Ítalo José Mesquita Cavalcante RATIFICAÇÃO: 07.05.2025 Ítalo José Mesquita Cavalcante.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA – AFS NUP 24001.030425/2025-68

I - Doc. nº 358/2025 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE IPU – CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº147/2023 e Nº48/2025. III - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 147/2023 e Nº 48/2025, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 13.693,67, da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: Inicia-se 01/01/2025 com vigência até 31/12/2025; VI - DATA DE ASSINATURA: 14/04/2025 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Milena Damasceno Carneiro

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241415

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): COMERCIAL VALFARMA LTDA; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA; BAXTER HOSPITALAR LTDA; HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20241415 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): COMERCIAL VALFARMA LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 101.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0400; VALOR TOTAL: R$ 309.928,00; ITEM: 2; QUANT.: 68.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,5000; VALOR TOTAL: R$ 307.800,00; EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 290; VALOR UNITÁRIO: R$ 286,8460; VALOR TOTAL: R$ 83.185,34; ITEM: 7; QUANT.: 12.220; VALOR UNITÁRIO: R$ 38,6830; VALOR TOTAL: R$ 472.706,26; BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM: 6; QUANT.: 9.570; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,2680; VALOR TOTAL: R$ 50.414,76; ITEM: 11; QUANT.: 34.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,1589; VALOR TOTAL: R$ 40.097,94; UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM: 4; QUANT.: 610; VALOR UNITÁRIO: R$ 37,4000; VALOR TOTAL: R$ 22.814,00; BIOTEC BIOLOGICA INDUSTRIA FARMACEUTICA: ITEM: 9; QUANT.: 129.162; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,6000; VALOR TOTAL: R$ 1.369.117,20; BAXTER HOSPITALAR LTDA: ITEM: 10; QUANT.: 1.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 66,6500; VALOR TOTAL: R$ 119.970,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 2.965.571,50;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250114

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS ) FORNECEDORA(AS): CIMED INDÚSTRIA S.A; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S.A; PFIZER BRASIL LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250114 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): CIMED INDÚSTRIA S.A: ITEM: 1; QUANT.: 1.168.290; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1500; VALOR TOTAL: R$ 175.243,50; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM: 2; QUANT.: 2.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,2702; VALOR TOTAL: R$ 4.540,40; ITEM: 3; QUANT.: 2.034.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3781; VALOR TOTAL: R$ 769.244,45; ITEM: 5; QUANT.: 4.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,8648; VALOR TOTAL: R$ 40.778,08; LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S.A: ITEM: 4; QUANT.: 54.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0000; VALOR TOTAL: R$ 162.000,00; ITEM: 6; QUANT.: 88.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0000; VALOR TOTAL: R$ 266.400,00; ITEM: 7; QUANT.: 60.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,6000; VALOR TOTAL: R$ 216.720,00; ITEM: 8; QUANT.: 9.228.700; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3500; VALOR TOTAL: R$ 3.230.045,00; PFIZER BRASIL LTDA: ITEM: 10; QUANT.: 14.280; VALOR UNITÁRIO: R$ 840,3930; VALOR TOTAL: R$ 12.000.812,04; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 16.865.783,47;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

Nº DO PROCESSO: 24001.032332/2025-78 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº47/2024

I - ESPÉCIE: Nº 64/2025 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 47/2024, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE ;; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 47/2024, que tem como objetivo o repasse de recursos para aquisição de veículos para o município de Camocim/CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias iniciando no dia 27 de junho de 2025 e findando em 24 de dezembro de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 08/05/2025 - Ícaro Tavares Borges e Maria Elizabete Magalhães . Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.029684/2025-46 EXTRATO 16º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº93/2018

I - ESPÉCIE: DOC: Nº 59/2025 - 16º Termo Aditivo ao Convênio nº 93/2018, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE .; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 93/2018, que tem como finalidade a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS, do Município de Quixeré/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 30 de maio de 2025 e findando em 26 de novembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 05-05/2025 - Ícaro Tavares Borges e Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira

COORDENADORIA JURIDICA