DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025
126
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1536/2025-GS DE 09 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS |
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 446-698/2023 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JOSÉ LUCIANO MONTEIRO DOS SANTOS | POLICIAL MILITAR | 300.774-1-5 | 1 ESPINGARDA CAL.32; |
824,00 | 274,66 |
| JOEL FELIPE DO NASCIMENTO | POLICIAL MILITAR | 305.905-1-8 | 1 ESPINGARDA CAL.36; 5 MUNIÇÃO CAL.32; |
274,66 | |
| THAMIRIS DA FRANÇA LEANDRO | POLICIAL MILITAR | 309.160-3-4 | 1 MUNIÇÃO CAL.36 | 274,66 | |
| TOTAL | 823,98 |
PMS: 03 VALOR GERAL: 823,98 ESPINGARDA:02 MUNIÇÃO:06
*** *** * PORTARIA Nº1568/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.058165/2024-95, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025. Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1568/2025-GS DE 08 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 939-4647/2024 VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO JÂNIO SILVA DOS SANTOS | POLICIAL MILITAR | 301.320-1-7 | 1 revolver cal. 32 e 636,00 |
212,00 |
| JOSÉ CARLOS DE SOUSA JÚNIOR | POLICIAL MILITAR | 306.303-1-9 | 6 munições cal. 32. | 212,00 |
| EULLER LESSA DE ARAÚJO | POLICIAL MILITAR | 300.096-9-X | 212,00 | |
| TOTAL | 636,00 |
PORTARIA Nº1569/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.058081/2024-51, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1569/2025-GS DE 08 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS |
CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº 939-5675/2024 |
VALOR TOTAL (R$) |
VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| JESSÉ DE SOUSA SANTOS | POLICIAL MILITAR | 587.365-1-1 | 1 revolver cal. 38; |
1.344,00 | 96,00 |
| SOLDADO NATANAEL CARNEIRO DE AGUIAR | POLICIAL MILITAR | 308.978-5-4 | 1 pistola cal. 380; |
96,00 | |
| SOLDADO ADRIANO MEDEIROS VASCONCELOS |
POLICIAL MILITAR | 308.901-4-0 | 4 munições cal. 12; 2 iõ l 38 |
96,00 | |
| ANTÔNIO MENEZES BRAGA |
POLICIAL MILITAR | 308.910-3-1 | munçes ca. ; 2 munições cal 32; |
96,00 | |
| CICERO ROMÁRIO MOREIRA DOS SANTOS | POLICIAL MILITAR | 308.984-3-5 | . 2 munições cal. 380 e |
96,00 | |
| FRANCISCO GILSON SOARES BARROS | POLICIAL MILITAR | 304.155-1-5 | 7 munições cal 9 mm. | 96,00 | |
| CARLOS DE OLIVEIRA SENE | POLICIAL MILITAR | 588.034-1-3 | 96,00 | ||
| MATEUS ALVES BARBOSA |
POLICIAL MILITAR | 300.467-0-6 | 96,00 | ||
| FRANCISCO LIMA MARTINS JÚNIOR | POLICIAL MILITAR | 300.434-9-9 | 96,00 | ||
| JEFESSON DELMIRO MACEDO | POLICIAL MILITAR | 300.525-5-2 | 96,00 | ||
| WARLYTTON VICTOR SARAIVA LEITE | POLICIAL MILITAR | 300.179-8-6 | 96,00 | ||
| JARDEL AMARANTE DE PAULA | POLICIAL MILITAR | 307.539-1-7 | 96,00 | ||
| ALISON BRUNO DO NASCIMENTO SILVA | POLICIAL MILITAR | 309.104-7-8 | 96,00 | ||
| ALAN ALVES DO NASCIMENTO | POLICIAL MILITAR | 300.447-6-2 | 96,00 | ||
| TOTAL | 1.344,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1749/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.006490/2025-53, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS** , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de abril de 2025.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1749/2025-GS DE 25 DE ABRIL DE 2025
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº 132-8599/2024 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA | Policial Militar | 300.076-4-6 | 01 Munição cal. 12 | R$ 6,00 | 0,85 |
| MATEUS ALVES DE SOUZA MAGALHÅES | Policial Militar | 300.145-4-5 | 0,85 | ||
| FRANCISCO LUCAS QUEIROZ GOMES | Policial Militar | 300.099-6-7 | 0,85 | ||
| CARLOS FRANKLIN MARINHO | Policial Militar | 300.122-9-1 | 0,85 | ||
| EDSON FREITAS DAMASCENO | Policial Militar | 134.275-1-8 | 0,85 | ||
| PLÁCIDO HENRIQUE SALES BARBOSA | Policial Militar | 306.559-1-5 | 0,85 | ||
| DIEGO ANTUNES DA SILVA | Policial Militar | 308.991-2-1 | 0,85 | ||
| TOTAL: | 5,95 |
PORTARIA Nº1989/2025 – GS/SSPDS.
DISPÕE SOBRE A METODOLOGIA DO SISTEMA DE METAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA (MISP). O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, incisos II e III, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO a Lei 19.178, de 27 de fevereiro de 2025, que institui o Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública; CONSIDERANDO o Decreto 36.464, de 28 de fevereiro de 2025, que regulamenta o Sistema Metas Integradas de Segurança Pública; CONSIDERANDO a necessidade de detalhamento da metodologia a ser utilizada para o funcionamento do Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e de seus órgãos vinculados.RESOLVE:
Art.1º. Ficam estabelecidas as diretrizes gerais e a metodologia de trabalho para o funcionamento do Sistema de Metas Integradas de Segurança Pública (Misp), no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e dos órgãos a ela vinculados.