DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

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e sete reais e setenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA 2004/2025 - GS Processo nº 10001.005860/2025-40 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, inscrita no CNPJ nº 01.869.566/0001-17, situada no Centro Integrado de Segurança Pública do Ceará, cujo endereço é Av. Aguanambi n°2600 – Aeroporto, Fortaleza – CE, 60415-390, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Adriano de Assis Sales, nomeado por meio do D.O.E de 05/01/2023, com competência para tal ato conforme Portaria nº 0095/2023-GS D.O.E de 12/01/2023; CONSIDERANDO as informações existentes no Processo nº 10001.005860/2025-40 referente à solicitação de disponibilização de valor a título de Suprimento de Fundos; CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n° 9.809 de 18 de dezembro de 1973; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 14.222, de 26 de dezembro de 1980; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 22.448, de 18 de março de 1993; CONSIDERANDO o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01 – GABINETE/SSPDS, de 13 de julho de 2023; RESOLVE AUTORIZAR a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor NELSON CANITO PIMENTEL JUNIOR , coordenador de Inteligência desta SSPDS, matrícula funcional 300022-5-3, a importância de R$6.000,00 (seis mil reais), a ser liquidada através da dotação orçamentária: 17887 - 10100001.06.183.196.20669.03.339036.1.5009100000.0 Vale salientar que a aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2006/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o militar PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES , ocupante da graduação do Subtenente PM, matrícula n°º 118.816-1-0, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPS-JN/CIOPS/SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Roberto Alzir Dias Chaves

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº2008/2025-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo NUP 53001.002940/2025-56, em conformidade com a Lei Complementar nº98, de 13/06/2011, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA REQUISIÇÃO do militar SAMUEL CARVALHO DE LIMA , 2º Tenente, matrícula nº 106888-1-7, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, requisitado para prestar serviços junto à Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 06/11/2020, formalizada pela Portaria nº1507/2021, datada de 13/08/2021, e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 18/08/2021, a partir de 14/03/2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 033/2022-FSPDS – PRÉ RESERVA: 1375333000**

I – ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022-FSPDS (SACC 1250117); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Centro Integrado de Segurança Pública – CISP, Av. Aguanambi, s/n.º, Bloco II, 3º Andar, Aeroporto, Fortaleza - CE, CEP 60.415-390; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPTACE – CNPJ N.º 09.170.363/0001-40; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Humberto Monte, 2929, Sala 514 Sul, 5ª Andar, Edifício Harmony Premium, Pici, CEP: 60.440-593, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20220047 - SSPDS e seus anexos, regido pela Lei nº 8.666/93, no Art. 65, inciso I, alínea “b”, bem como pelo § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, tudo de acordo com o Processo NUP n.º 10001.005756/2025-55; VII- FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de quantitativo em hora/ ano no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) , acrescendo mais 1.000 (um mil) horas ao contrato, passando das atuais 4.000 (quatro mil) horas, para 5.000 (cinco mil) horas, cujo objeto contratual visa a contratação de serviços especializados em fisioterapia, para atender as necessidades da Assessoria Biopsicossocial-SSPDS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de 40.150,00 (quarenta mil e cento e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 08 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho – Gerente-Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Antônia Carla Alves Lima Cândido Diretora Presidente da Cooperativa de Trabalho Multiprofissional de Saúde do Estado do Ceará.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1377468000**

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 45/2024 (SACC 1347698); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA – CNPJ N.º 07.325.673/0001-60; V – ENDEREÇO: Rua: Fernando Faria de Melo, nº 752, Bairro Vila Manoel Sátiro, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 45/2024-SSPDS (SACC 1347698); Nos termos que constam no NUP 10001.005865/2025-72; Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002) e na Nota Técnica nº 20/2025 - CECONT/COAFI/SSPDS; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº45/2024-SSPDS (SACC 1347698) , em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, Nº MTE CE000546/2025, pactuado entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará e o Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão de Obra do Estado do Ceará, referente às seguintes categorias: Suporte operacional em hardware e software, Programador pleno, Analista de Sistema/suporte I, II, III, IV, Técnico em teleprocessamento; IX – VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, Nº MTE CE000546/2025, passa de R$ 659.254,40 (seiscentos e cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), para R$ 692.622,46 (seiscentos e noventa e dois mil seiscentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), e o valor anual passa de R$ 7.911.052,80 (sete milhões novecentos e onze mil cinquenta e dois reais e oitenta centavos), para R$ 8.311.469,52 (oito milhões trezentos e onze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos); O valor global do presente aditivo, considerando o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho do ano 2025/2025, no período de 01/01/2025 até 01/12/2025 (final da vigência contratual), é de R$ 368.160,93 (trezentos e sessenta e oito mil cento e sessenta reais e noventa e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 08 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de maio de 2025.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO