DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025
13
RELAÇÃO DE PARECERES Nº24/2025
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES C |
ÂMARAS | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 182/2025 | 30021.002499/2024-98 | Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro |
CEB | Recredencia o Colégio Somar Vicente Jovino, Inep/Censo Escolar nº 23275812, Instituição sediada na Rua Edilson César de Paiva, nº 1.145, Bairro Boa Vista, CEP: 62.250-000, no município de Ipu, autoriza o funcionamento da educação infantil e do curso de ensino fundamental, anos iniciais, até 31 de dezembro de 2028, e homologa o Regimento Escolar. |
| 02 | 183/2025 | 30021.000661/2025-14 | Tália Fausta Fontenele Moraes Pinheiro |
CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Joaquim Francisco José João, na Escola do II Ciclo do Ensino Secundário: Complexo Escolar Ebenezer, localizada na Província de Luanda, no município do Sambizanga, em Angola, no período de 2016 a 2018, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 03 | 184/2025 | 3021.001410/2024-76 | Luiza Aurélia Costa dos Santos Teixeira Citi |
CEB | Recredencia o Colégio Maria Ester, Código do Censo/Inep nº 23073578, Instituição sediada na Rua F, nº 158, Conjunto Planalto Mirassol – Parque Dois Irmãos, CEP: 63.743-315, nesta capital, e renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro de 2029. Reconhece o Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, do Centro de Treinamento Profissionalizante do Ceará – CTPC, Censo Escolar 23264713, ofertado no âmbito do estado do Ceará, na modalidade |
| 04 | 185/2025 | 00566300/2024 | rsane Carvalho Holanda |
CESP | Educação a Distância (EAD), nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com sede na Rua São Francisco, 606, bairro Centro, CEP: 63010-215 – Juazeiro do Norte-CE, instituição mantida por Elizabete Cristina de Oliveira - ME, com a previsão da oferta de duas turmas por semestre com 30 (trinta) vagas cada, com validade até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
| Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Eixo Tecnológico: Segurança, com previsão de | |||||
| 05 06 07 |
186/2025 187/2025 189/2025 |
30021002276/2024-21 30021002019/2024-99 31012000794/2025-62 |
José Batista de Lima Samuel Brasileiro Filho Guaraciara Barros Leal |
CESP CESP CESP |
ofertar três turmas de até 40 (quarenta) vagas semestrais, modalidade EaD, no âmbito do estado do Ceará, na forma subsequente ao ensino médio, pelo Centro de Educação Apoena, Censo Escolar nº 23270233, mantido pelo Instituto Pacoti de Educação EIRELI, sediado na Av. Bezerra de Menezes, n. 100, bairro Farias Brito, CEP: 60325-000 – Fortaleza-CE, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2027, desde que a Instituição permaneça credenciada, e dá outras providências. Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado, na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, pelo Instituto Ateneu – Unidade Parquelândia, Censo Escolar nº 23275928, mantido pela CV&C Cursos e Treinamentos Ltda., em sua sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº 871-A, bairro Parquelândia, CEP: 60325-003 – Fortaleza-CE, com previsão de oferta de quatro turmas semestrais com 40 (quarenta) vagas cada, sem interrupção, com validade até 31 de dezembro de 2028. Prorroga de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do reconhecimento do curso de graduação, em Química, grau licenciatura, modalidade Presencial, da Universidade Regional do Cariri, ofertado no campus Pimenta, d R Cl Atôi Liº 1161CEP 63105000 – CtCEdá tidêi |
| REL | com see ua e. nno uz,n,- rao-,e ourasprovncas. *** AÇÃO DE PARECERES Nº26/2025 |
||||
| Nº | PARECER | PROCESSO | RELATORES | CÂMARA | S EMENTA |
| 01 | 190/2025 | 30021.002232/2024- | 09 Custódio Luis Silva de Almeida |
CESP | Recredencia a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), órgão de atuação descentralizada do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com sede na Rua Ramires Maranhão do Vale, nº 70, bairro Edson Queiroz, CEP: 60811-670 – Fortaleza-CE, para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, exclusivamente na área jurídica, e renova a autorização do Curso de Especialização em Direito Público e Poder Judiciário, nível pós-graduação lato sensu, modalidade presencial, com previsão de 40 (quarenta) vagas, com carga horária de atividades escolares não presenciais (EaD) de 40% do total,sem interrupção,com validade até 31 de dezembro de 2029,e dá outrasprovidências. |
| VICE-GOVERNADORIA | |||||
| ASSESSORIA ESPECIAL |
PORTARIA Nº15/2025 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 16 do Decreto n°33.255, de 28 de agosto de 2019, RESOLVE DELEGAR COMPETENCIA , de 23 de maio a 31 de dezembro de 2025, a servidora MICHELLE OLIVEIRA FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador da Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria/Ascoi – Símbolo DNS – 2, Matrícula 3000006-4, para ordenar as despesas desta Assessoria, podendo assinar autorização de notas de empenho e liquidação, e outros documentos oficiais, sem prejuízo da competência originaria da Assessora Especial dessa Assessoria prevista na legislação vigente. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.
Maria Glória Matos Batista
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP 18001.009572/2024-95 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o servidor LUCINEY FEITOSA DA SILVA , Matrícula Funcional N° 431049-3-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 10 de outubro de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 07 de novembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) VINICIUS LUIZ ALVES SOARES , matrícula 30099419, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 07 de Maio de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de maio de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) BRUNO EMANUEL ALBANO MAIA , matrícula 43089692, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 05 de Maio de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de maio de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ALEX RAMOM DE ARAUJO MARQUES , matrícula 43094521, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, s ímbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 30 de Abril de 2025. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 13 de maio de 2025. Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO