DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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ANEXO ÚNICO CANDIDATOS CONVOCADOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 055/2024/SAP ; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.04, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME ; V - ENDEREÇO: RUA FRANCISCO HOLANDA, Nº 881, SALA 10, DIONÍSIO TORRES – FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 107, DA LEI Nº 14.133/2021; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O ACRÉSCIMO DE 21,19% PARA O INCREMENTO DE 05 (CINCO) UNIDADES DE SERVIÇO, CATEGORIA ASSISTENTE TÉCNICO III , AO CONTRATO N°055/2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 969.943,55 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 055/2024/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 06/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; JOÃO BATISTA ROCHA FILHO-CONCEITO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME;CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA LEITE-GESTOR DO CONTRATO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE FOMENTO Nº001/2025 PROCESSO NUP 18001.035904/2024-97

PARTÍCIPES: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP, CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18 E A CRECHE AMADEU BARROS LEAL , CNPJ/MF SOB O Nº 12.360.434/0001-81. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2025, COM FULCRO NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, DO DECRETO Nº 32.810, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018 E SUBSIDIARIAMENTE A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021;OBJETO:O ESTABELECIMENTO DE APOIO FINANCEIRO POR PARTE DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP/CE, PARA O IMPLEMENTO DO PROJETO EDUCAÇÃO INFANTIL E REINSERÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIDO PELA CRECHE AMADEU BARROS LEAL, VISANDO O ATENDIMENTO DE 160 (CENTO E SESSENTA) CRIANÇAS DE BAIXA RENDA, NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 0 (ZERO) A 3(TRÊS) ANOS DE IDADE COMPLETOS, DAS QUAIS, 66 (SESSENTA E SEIS) CRIANÇAS SÃO FILHOS (AS) DE PRESOS (AS) E EGRESSOS (AS) DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA .VALOR:R$900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), SENDO PAGOS EM 60 (SESSENTA) PARCELAS MENSAIS DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), EM ESTRITA CONFORMIDADE COM O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, PREVISTO NO PLANO DE TRABALHO, O QUAL GUARDARÁ CONSONÂNCIA COM AS METAS DA PARCERIA, FICANDO A LIBERAÇÃO CONDICIONADA, AINDA, AO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 48 DA LEI Nº 13.019, DE 2014;O VALOR MENSAL É FIXO E IRREAJUSTÁVEL, NO PRAZO ESTIPULADO NA CLÁUSULA TERCEIRA DESTE TERMO DE FOMENTO;FORO: FORTALEZA-CE. DATA ASSINATURA:16/04/2025;SIGNATÁRIOS:LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CESAR OLIVEIRA BARROS LEAL-CRECHE AMADEU BARROS LEAL E FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA-GESTORA. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, Em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº112/2025 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, por meio do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro nos art. 112º e 113º da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve aos Policiais Penal MAILSON ALVES MOREIRA - MT- 30001222 e IZAEL DA SILVA ARAUJO, mat. 4310621X o valor de R$ 723,14 (setecentos e vinte e três reais e quatorze centavos) referente à Diária de Reforço Operacional de Servidor do exercício anterior (NOV/2024), constante no NUP: 18001.001571/2025-83. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2025. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

Nº DO PROCESSO: 43001.002602/2025-61 - IG: 1376317 EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2024 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARARIPE ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 402.480,43 ( quatrocentos e dois mil, quatrocentos e oitenta reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 02 de maio de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e José Paulino Pereira, PREFEITO DE ARARIPE .

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003236/2025-67 - IG: 1377013 EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/CIDADES/2021

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: RS 676.460,02 ( seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de abril de 2025. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Marcílio Coelho Brito, PREFEITO DE BANABUIÚ . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 43001.003232/2025-89 - IG: 1377017 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº206/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 206/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CANINDÉ ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 517.367,72 ( quinhentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 06 DE MAIO DE 2025. Carlos Edilson Araujo,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Jardel Sousa Pinho, PREFEITO DE CANINDÉ . Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA