DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025 21

fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na ConsƟtuição Federal; ConsƟtuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais perƟnentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.464.585,89 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.464.585,89 (um milhão, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 164.585,89 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Requalificação de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOEL MADEIRA BARROSO (PREFEITO(A) DE SANTA QUITÉRIA-CE) José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.009769/2024-23 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/2025

CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças e MUNICÍPIO DE UBAJARA - MAPP 2421-CE, inscrito no CNPJ nº 07.735.541/0001-07, cuja Prefeitura esta localizada na Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio - Ubajara, CE, 62350-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Pavimentação em pedra tosca na Sede e no Sítio Pitanga - MAPP 2421, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 247.683,87 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 235.299,68 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 12.384,19 (doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.154 de 23 de dezembro de 2024, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639– RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 11 – Sertão dos Sobral; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SOP e ADECIO MUNIZ PAIVA FILHO Prefeito de UBAJARA /CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.004425/2024-28 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº025/2025

CONVENENTES: Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. José Valdeci Rebouças, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA - MAPP 2841 - MAPP2841-CE, inscrito no CNPJ nº 07.725.138/0001-05, cuja Prefeitura esta localizada na R. Profa. Ernestina Catunda, 50 - Planalto da Piracicaba, Santa Quitéria - CE, CEP: 62280-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Joel Madeira Barroso. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) ARENINHAS PARA O MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – MAPP 2841, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.675.433,43 VALOR: O valor total do presente Convênio é de 2.675.433,43 (dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos) que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 175.433,43 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2025 SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (Superintendente da SOP) e Joel Madeira Barroso (Prefeito de SANTA QUITÉRIA/CE).

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.003747/2025-31 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº06/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 06/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ARACATI – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ARACATI – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.684.756/0001-46, com sede na Av. Dragão do Mar, nº 230, Centro, CEP: 62.800-000, Aracati-CE, neste ato representada pela prefeita municipal SRA. ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 60 (sessenta) dias, findando em 12/07/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06/05/2025: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E ROBERTA CARDOSO BARBOSA DE ALMEIDA Prefeito do Município de Aracati-CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.003080/2025-76 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº50/2024

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 50/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal Sr(a). MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, cujo termo final passará a ser o dia 18/11/2025;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 09/05/2025: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E MARCIO GLEY NASCIMENTO SILVA PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE BARREIRA-CE.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Nº DO PROCESSO: 43022.002922/2025-72

EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2024

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 054/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE JUCÁS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.541.279/0001-