DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025
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PORTARIA Nº153/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , à servidora CARMELINDA SILVA COSTA , ocupante do cargo de Assistente Técnica referência matrícula nº 00516-1-6, lotada nesta Secretaria, a importância de R$ 1.000,00 (Hum Mil Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000958. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº170/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor ODILON JÚNIOR** , ocupante do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE001064. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº171/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor ODILON JÚNIOR , ocupante do cargo de Engenheiro Civil referência matrícula nº 000494-1-7, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 2025NE001065. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2024
IG: 1378277 | SACC: 1322830
- ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN VOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA SEMILLA SEMENTES PRODUCAO E SERVICOS AGRICOLAS EIRELI, PARA OS FINS NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 07.954.563/0001- 68. ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza/CE. CONTRATADA: SEMILLA SEMENTES PRODUÇÃO E SERVICOS AGRICOLAS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n° 20.968.817/0001-65. ENDEREÇO: Av. das Indústrias, 237, Distrito Industrial/MT – 78.850-000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 124, inciso I, alínea “b” e art. 125, ambos da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo NUP: nº 21001.002361/2024-36 e Parecer Jurídico nº. 407/2025. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do Prazo de vigência e Valor ao Contrato n°. 023/2024, que tem por objeto a aquisição de 5.000,00 (cinco mil) Produtos químicos, defensivos a base de beauveria bassiana, isolado IBCB 66, concentração 2,0X104 UFC/ML de produto formulado, associado a metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425, concentração 2,0X104 UFC/ML, embalagem 1.0 litro e, aquisição de 2.000,00 (dois mil) Produtos químicos, defensivos a base de beauveria bassiana, IBCB 66, concentração 2,12 x 109 UFC/ML de produto formulado, embalage, 1.0 litro. O presente Termo Aditivo visa a aquisição de mais 1.800 litros de VETOR - Defensivo à base de Beauveria bassiana, isolado IBCB 66, na concentração de 2,0x104 UFC/ml de produto formulado, associado a Metarhizium anisopliae, isolado IBCB 425, na concentração de 2,0x104 UFC/ml de produto formulado e dilatar o prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias, que serão contados a partir de 21 de junho de 2025. Para viabilizar a aquisição se faz necessário o acréscimo do valor R$118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais), o que corresponde a aproximadamente 24% (vinte e quatro por cento) do valor originalmente contratado. VALOR GLOBAL: R$118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais). DA VIGÊNCIA: por mais 90 (noventa) dias, que serão contados a partir de 21 de junho de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº 023/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 12 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ODAIR JOSÉ DAUEK WOJOCIECHOWSKI Representante da empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR
TERMO DE FOMENTO Nº176/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1402583/2025
IG:1368568
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SITIO SERRA DOS NOGUEIRAS , inscrita no CNPJ sob o nº 29.690.570/0001-32. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo o aquisição de máquinas e implementos agrícolas para fortalecer a cadeia produtiva de mandiocultura, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.002483/2025-11 e no Parecer Jurídico nº 369/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 601.070,65 (seiscentos e um mil e setenta reais e sessenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 556.748,08 (quinhentos e cinquenta e seis mil e setecentos e quarenta e oito reais e oito centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 44.322,57 (quarenta e quatro mil e trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.01.445042.1.5 009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e o RENATA FERNANDA DA SILVA Representante Legal da Entidade ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO SITIO SERRA DOS NOGUEIRAS (CONVENENTE).
Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
TERMO DE FOMENTO Nº182/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1409611/2025 IG:1368568
CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARCO , inscrita no CNPJ sob o nº 30.261.296/0001-65. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem a por objetivo a construção de aviários e aquisição de equipamentos e insumos para fortalecer a atividade produtiva de avicultura, Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei