DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 01/2021, e nas informações contidas no NUP n°. 21001.002788/2025-15 e no Parecer Jurídico nº. 391/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 1.503.263,06 (um milhão, quinhentos e três mil, duzentos e sessenta e três reais e seis centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 1.388.542,30 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 114.720,76 (cento e quatorze mil, setecentos e vinte reais e setenta e seis centavos). na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10113.05.445042.1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10113.05.445042.1.5 009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA APARECIDA SOUZA VASCONCELOS, Representante Legal da Entidade, COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARCO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº184/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1411351/2025

IG:1368813

CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a CONSELHO DO POVO INDÍGENA TABAJARA DE RAJADO , inscrito no CNPJ sob o nº 09.332.814/0001-06. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da apicultura e avicultura para a sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.002962/2025-20 e no Parecer Jurídico nº 405/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 662.776,93 (seiscentos e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 650.658,06 (seiscentos e cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e seis centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 12.118,87 (doze mil, cento e dezoito reais e oitenta e sete centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.12.445042.1.754322 0058.1 21100037.20.608.211.10132.12.445042.1.5009100000.4DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARDÊNIA FEITOSA DE SOUZA BARROZO, Representante Legal da Entidade CONSELHO DO POVO INDÍGENA TABAJARA DE RAJADO (CONVENENTE).

Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

TERMO DE FOMENTO Nº185/2025 PLANO DE TRABALHO Nº1410940/2025 IG:1368813 CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e a ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO DO POVO INDÍGENA TABAJARAS DE OLHO DAGUINHA , inscrita no CNPJ sob o nº 09.311.381/0001-02. OBJETO: O presente TERMO DE FOMENTO tem por objetivo aquisição de equipamentos e insumos para o fortalecimento da apicultura e avicultura para a sustentabilidade econômica e social dos beneficiários, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. Parágrafo Único. É parte integrante deste TERMO DE FOMENTO, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho e seus anexos, elaborados para este fim, e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, podendo ser revisado a qualquer tempo em comum arco entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. O presente TERMO DE FOMENTO fundamenta-se por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações posteriores, na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, no Decreto n° 32.810/2018, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei 14.133/2021 e suas alterações, especialmente no art. 1º, §3º, no Acordo de Empréstimo BIRD nº 8986-0, no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Edital de Chamamento Público nº 02/2021, e nas informações contidas no NUP n° 21001.002889/2025-96 e no Parecer Jurídico nº 406/2025. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO, sendo obrigatório a prévia tentativa de solução administrativa, com a participação de órgão encarregado de assessoramento jurídico integrante da estrutura da administração pública. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 609.853,55 (seiscentos e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), sendo: Recursos da CONCEDENTE: R$ 598.777,50 (quinhentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). Recursos da CONVENENTE: R$ 11.076,05 (onze mil, setenta e seis reais e cinco centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho detalhado, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 21100037.20.608.211.10132.12.445042 .1.7543220058.1 21100037.20.608.211.10132.12.445042.1.5009100000.4 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 09 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO, Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e WANDERLAN FÉLIX DE SOUSA, Representante Legal da Entidade ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO DO POVO INDÍGENA TABAJARAS DE OLHO DAGUINHA (CONVENENTE). Moisés Braz Ricardo

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 21032.000570/2025-69 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº26/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU . OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DO DIA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 05 DE MAIO DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, LUIZ ACÁCIO MACHADO LEITE - PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRIAÇU. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.000549/2025-63 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº46/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO . OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI