DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DO DIA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, JOÃO PAULO SALES CORDEIRO - PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO.

João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 21032.000708/2025-20 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA . OBJETO: ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES , TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE AURORA-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGOS 184 DA LEI N° 14.133/21 E 27, PARÁGRAFO 3°, DA LEI 13.303/16 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: A PARTIR DO DIA DE SUA PUBLICAÇÃO E TÉRMINO EM 31/12/2028 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 28 DE ABRIL DE 2025 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, MARCONE TAVARES DE LUNA - PREFEITO MUNICIPAL DE AURORA-CE. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº013/2025 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único para compor Comissão de Revisão dos Dados lançados no Sistema de Gestão de Bens Imóveis - SGBI, em conformidade com Ofício Circular 000049/2025/SEPLAG/SEXEC-LID, fundamentado no Decreto nº . 31.549, de 13 de agosto de 2014, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Ceará.

ANEXO ÚNICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº078/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 4 de novembro de 2021, RESOLVE, tornar SEM EFEITO a Portaria Nº066/2025 publicada no DOE em 07 de maio de 2025.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar

PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº080/2025 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 4 de novembro de 2021, RESOLVE, tornar SEM EFEITO a Portaria Nº065/2025** publicada no DOE em 07 de maio de 2025.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº91/2025 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor IRACELMA JULIÃO DE ARRUDA ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, matrícula nº 199815 1 7 lotado na Agência de Sobral, a importância de R$ 880,00, (oitocentos e oitenta reais) referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido), à conta da Dotação Orçamentária de nº 10261 - 56200006.20.12 2.421.20216.15.339030.15009100000.0 (materiais de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000294 e a conta da Dotação Orçamentária de nº 768 – 56200006.20.122.421.20216.15.339039.15009100000.0 (serviço de terceiro pessoa jurídica ) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000295 A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 13 de maio de 2025. José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

Nº DO PROCESSO: 56012.000784/2025-58 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº02/2025

CONVENENTES: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE e INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL CEARÁ .. OBJETO: A cooperação econômica entre os CONVENENTES , visando a execução do projeto “Programa Moda Avante – Vertical Estrutura”, que visa à promoção da reestruturação e do fortalecimento da cadeia produtiva têxtil e de confecção no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 13.960/2007, no Estatuto Social da ADECE, Regulamento de Convênios da ADECE e no Processo Administrativo nº 56012.000784/2025-58. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: Até o dia 31 de maio de 2026 passando a viger a partir da assinatura do Termo. VALOR GLOBAL: R$ 330.000,00 VALOR: O valor total do presente convênio será de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a ADECE participará com a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). A contrapartida econômica do IEL Ceará será no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme disposições previstas no plano de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte a Negócios, e José Ricardo Montenegro Cavalcante- Diretor-Presidente do IEL Ceará, Danadette Nunes Costa Souza- Superintendente do IEL Ceará.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 25/2025

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: RPC PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual e equipamento de salvaguarda para as Colônias do Cumbuco, Pecém e Taíba (ITEM 4). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240021/CIPP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 120 (cento