DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025 63

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de maio de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2025.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA

Nº DO PROCESSO: 19001.123763/2025-11 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº23/2025

CONVENENTES: EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: ESTABELECER A QUOTA MÁXIMA MENSAL DE 5.000.000 (CINCO MILHÕES) DE LITROS DE ÓLEO DIESEL PARA UTILIZAÇÃO PELAS EMPRESAS OPERADORAS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO REGULAR DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 184 DA LEI Nº 14.133/2021 C/C LEI ESTADUAL Nº. 16.177, 27 DE DEZEMBRO DE 2016. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: POR 12(DOZE) MESES, A PARTIR DE 14/04/2025. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: INEXISTENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: INEXISTENTE. DATA DA ASSINATURA: 30 DE ABRIL DE 2025 SIGNATÁRIOS : GEORGE DANTAS PAIVA – EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA E FABRIZIO GOMES SANTOS – SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA.

Vitor Rocha Soares COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº082/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR , nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.001298/2025-33, os SERVIDORES Raimundo Nonato Rodrigues Silva, Matrícula nº 30000196, como GESTOR TITULAR, Ítalo Max de Menezes Alves, Matrícula nº 30000641, como GESTOR SUBSTITUTO, Felipe Leitão Portugal Moura, Matrícula nº 30000145, como FISCAL TITULAR e Amanda de Castro Guerra Marinho, Matrícula 30000684, como FISCAL SUBSTITUTO do Contrato nº 021/SEINFRA/2024, firmado com a Associação Privada Lar Antônio de Pádua, que tem como objeto a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº083/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117 da Lei Federal n° 14.133/21, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR , nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.001299/2025-88, os SERVIDORES Raimundo Nonato Rodrigues Silva, Matrícula nº 30000196, como GESTOR TITULAR; Ítalo Max de Menezes Alves, Matrícula 30000641, como GESTOR SUBSTITUTO; Antônio Marcos Barbosa Machado, Matrícula nº 30000102, como FISCAL TITULAR e Amanda de Castro Guerra Marinho, Matrícula nº 30000684, como FISCAL SUBSTITUTO, do Contrato nº 017/SEINFRA/2024, firmado com a empresa Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todos os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 12 de maio de 2025. Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº085/202 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como artigo 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos, conforme disposto no artigo 117, da Lei n° 14.133/2021, RESOLVE: Art.1º - DESIGNAR , nos termos do Processo Administrativo NUP nº 08001.001315/2025-32, os SERVIDORES Felipe Leitão Portugal Moura, Matrícula nº 30000145, como GESTOR e Clenia Fonseca Da Rocha, Matrícula 30000234, como FISCAL, do Contrato nº 012/SEINFRA/2024, firmado com a empresa LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LIMITADA, que tem como objeto a aquisição dos equipamentos descritos nos itens 1 e 5 da Ata de Registro de Preço nº 2024/06525 - ETICE, conforme a seguir: Item 1 – MICROCOMPUTADOR, DESKTOP, PROCESSADOR EQUIVALENTE I5, RAM MÍNIMO 8GB, SSD NVME MÍNIMO 256GB, LICENÇA WINDOWS 11, CAIXA 1.0 UNIDADE. MARCA: LENOVO – Qtd 26; e Item 5 – ESTACÃO DE TRABALHO, MICROCOMPUTADOR, PROCESSADOR EQUIVALENTE I7, RAM, MÍNIMO 32GB, SSD NVME MÍNIMO 512GB, HD SSD/SATA 1TB, LICENÇA WINDOWS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE. MARCA: LENOVO – Qtd 06. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta o processo nº 08012.092616/2024-57 do SUITE, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o (a) servidor (a) IGOR PABLO FREIRE MELO , matrícula nº 30063848, do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, Grupo Ocupacional Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Trânsito e Transportes - ANAOTT, referência 06, lotado (a) no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, a partir 13/12/2024. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 02 de maio de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão

SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE