DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

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SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº080/2025 - SCIDADES - (NUP 43001.003635/2025-28) O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com base no art. 50, inciso XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações, combinado com o Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de dezembro de 2020 e nos termos do art. 41 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR , a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula nº 3002204-1, lotada nesta Secretaria, como GESTORA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Em cumprimento à exigência para uso e responsabilidade de informações referente ao cadastramento e planejamento no âmbito do sistema licitaweb. Fortaleza/CE, 07 de maio de 2025.

José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

PORTARIA Nº085/2025 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA NOEME CIPRIANO GUIMARÃES , que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 3, matrícula Nº 3000059-5, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Itapajé (CE), nos dias 08 e 09 de maio de 2025, NUP 43001.004124/2025-23, a fim de realizar visita domiciliar e oficina de capacitação da politica de habitação e interesse social dos fogões sustentáveis, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), no total de R$ 206,67 (duzentos e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto Estadual nº 35.922/2024, de 27 de março de 2024, ajuste de valor conforme, PORTARIA Nº143/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de maio de 2025. José Jácome Carneiro Albuquerque SECRETÁRIO DAS CIDADES

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 002/CIDADES/2025 - IG: 1377078 - CONTRATO DE GESTÃO

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS CIDADES. CONTRATADA: I NSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ . OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados de apoio técnico ao projeto de regularização fundiária nos mutirões da COHAB no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato rege-se pela Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021, suas alterações e por toda a legislação aplicável, especialmente pela Lei Federal nº 9.648, de 27.05.1998; Lei Estadual nº 12.781, de 30.12.97, alteradas pela Lei Estadual nº 14.158, de 01.07.08, Lei Estadual n°15.356, de 04.06.2013, Lei Estadual n°15.408, de 12.08.2013 e pelo Decreto nº 26.528, de 07.03.2002, que qualificou como Organização Social, o INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ e, ainda, pelo Decreto nº 29.320, de 12 de junho de 2008 que alterou o art. 2º do Decreto de qualificação. Considerando a instrução do Processo NUP: 43001.002616/2025-84 e apensos. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 08 de abril de 2025 à 31 de março de 2026, podendo ser prorrogado e/ou modificado, observado os limites na Lei nº 14.133/2021, em quaisquer das suas cláusulas e/ou disposições, com exceção do seu objeto, mediante Termo Aditivo firmado de comum acordo entre as partes contratantes, desde que tal interesse seja previamente manifestado, por escrito, em tempo hábil para tramitação do referido Termo, obedecendo-se à validade deste Instrumento . VALOR GLOBAL: R$ 4.716.879,72 (quatro milhões setecentos e dezesseis mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos), pagos em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.482.111.11947.15.335085.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Francisco de Oliveira Rebouças Neto, PRESIDENTE INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº277/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/05/2025. NUP: 43022.004073/2025-91 CONTRATO Nº0075/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONCLUSÃO COM SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DOS NÚCLEOS DE AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ) – NO BAIRRO CURIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE-Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0075/2025 celebrado com a empresa K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 08 maio 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº277/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 07/05/2025. NUP: 43022.004073/2025-91 CONTRATO Nº0075/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: CONCLUSÃO COM SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA CONSTRUÇÃO DOS NÚCLEOS DE AÇÃO PELA PAZ (NAPAZ) – NO BAIRRO CURIÓ, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE-Município: FORTALEZA - Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0075/2025 celebrado com a empresa K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 08 maio 2025.

Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0278/2025 - Dt. Portaria: 09/05/2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previsto de acordo com o artigo 1º e art. 12º, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04/04/2024, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária da SOP, referente ao mês de MAIO/2025, processo nº43022.004154/2025-91.