DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2025

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DE PESOS E MEDIDAS DO PIAUI, ARP nº 003/2024, Processo de origem SEI: 00308.000533/2024-12. Nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, nos termos do art. 28, inciso II, do Decreto Estadual nº 35.323/2023, e na Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e o disposto no presente edital e seus anexos. DO OBJETO: O presente instrumento consiste na contratação por sistema de o registro de preços para a escolha da proposta mais vantajosa visando a prestação dos serviços especializados em Tecnologia da Informação para implantação e fornecimento de licença/locação de software de integração, totalmente online com workflow digital, criação, controle, tramitação, assinaturas eletrônicas, autenticidade de documentos e assinatura, aplicativo mobile totalmente integrada e infraestrutura de datacenters, em atendimento às necessidades do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (IPEM/CE), de interesse da contratante DOS VALORES DEVIDOS: O valor total da contratação é de R$3.217.059,34 (três milhões, duzentos e dezessete mil cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos). No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do IPEM/CE deste exercício, na dotação abaixo discriminada:Ação: 20140 – MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Dotação orçamentária: 384453 Elemento de despesa: 339040 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01.DO PRAZO DE VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto contratual deste contrato será acompanhada e fiscalizada pela CONTRATANTE, por meio do Sr. Genival Paiva de Oliveira, Agente Administrativo do IPEM/CE, matrícula 30000390, de acordo com o estabelecido no art. 117 da Lei n. 14.133/21, doravante denominado simplesmente de GESTOR. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pela contratada, Sr. Mateus Luís de Aguiar, representante. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: Fortaleza, 07 de maio de 2025.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.369, de 31 de Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , JANAYNA FERREIRA LEITE CASTELO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.369, de 31 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) MARLINDA JATAI GADELHA DE LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 22 de Abril de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.078956/2025-14, resolve tornar sem efeito o Ato , datado de 24 de abril de 2025 no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29 de abril de 2025, que EXONEROU de Ofício a servidora CLARICE CARTAXO CAVALCANTE , matrícula 48066313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da Secretaria da Educação, a partir de 22 de abril de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 157/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 09 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA COADM Nº161/2025 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALUNOS e PROFESSORES da a EEEP José Alves da Silveira /CREDE 12, relacionados no anexo único desta portaria a viajar à cidade de Fortaleza/CE com a finalidade de participarem da Expo Nacional MILSET Brasil 2025, concedendo-lhes diárias, auxílio financeiro e passagens terrestres de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024,com suas alterações publicadas no DOE de 04 de abril de 2025, e anexo I da Portaria N° 143/2025 publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de fevereiro de 2025, série 3, ano XVII N° 035, página 223, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO