DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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TERMO DE ADESÃO 164/2024/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2024. FORO: Comarca de São Luís do Curu. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Francisco Cipriano de Almeida - Prefeito de São Luís do Curu. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO 179/2024/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE UMIRIM . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024. FORO: Comarca de Umirim. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Felipe Carlos Uchôa Sales Ribeiro - Prefeito de Santana do Umirim. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 13 de maio de 2025. Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE ADESÃO 183/2024/SEM

TERMO DE ADESÃO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS MULHERES, E O MUNICÍPIO DE IBIAPINA . OBJETO: A adesão ao PROGRAMA CEARÁ POR ELAS, que tem como objetivo promover a integração interinstitucional para o desenvolvimento articulado de estratégias que visem a ampliação de políticas públicas para mulheres nos municípios cearenses por meio de diretrizes unificadas, mediante a adesão das partes envolvidas. JUSTIFICATIVA: A necessidade de estabelecer parcerias com outros entes governamentais para a melhoria das condições de vida e do enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres. VIGÊNCIA: o presente Termo de Adesão terá duração até o dia 31 de dezembro de 2026, o início de sua vigência será contado da data de sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2024. FORO: Comarca de Ibiapina. SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero - Secretária das Mulheres; Marcos Antônio da Silva Lima - Prefeito de Ibiapina. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

Manuella de Mesquita Guimarães COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 002/2025 IG 1375666000 (SACC)

CONTRATANTE: SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA- SPA, doravante denominada SPA, inscrito no CNPJ/MF situada(o) na RUA Av. Dr. José Martins Rodrigues 150, Fortaleza, CE, 60811-520, FORTALEZA-CEARÁ inscrita(o) no CNPJ sob o nº 50139390001-01 CONTRATADA: E A EMPRESA EMANUEL VICTOR SILVA COSTA ME , doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.567.728/0001-84, com sede na Avenida Santos Dumont, 2789, Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60.150-165. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Instalação, Manutenção preventiva e corretiva de Aquisição de 01 (um) relógio de ponto com reconhecimento facial e biometria + software de tratamento de ponto.com fornecimento de peças e outros materiais necessários à execução dos serviços , para atendimento à Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego Nº 1.510/2009.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO fundamenta-se na Lei nº 14.133/21, Lei Complementar nº. 123/2006 e suas alterações, no Decreto Estadual nº. 35.067/2022, Decreto Estadual nº. 35.283/2023, e no processo administrativo nº 61000.000054/2025-26, e ainda nas diretrizes e regras estabelecidas pela Secretaria de Planejamento (SEPLAG) e a Controladoria e Ouvidoria - Geral do Estado (CGE). FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado a partir da data de sua assinatura por ambas as partes. . VALOR GLOBAL: R$ R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais). pagos em 12 vezes de 430 reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 61100001. 04 . 122 . 421 .20228.03. 339039. 1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO, brasileiro, casado, fisioterapeuta, portador da Carteira de Identidade nº 2003034081068, e do CPF nº031.718.213-70 e EMANUEL VICTOR SILVA COSTA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador da cédula de identidade nº 2007808146-1, SSPDS-CE e CPF nº 070.087.413-59.

Eugênio Aguiar Camurça ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) CARMEN MARIA SISNANDO DE SALES , matrícula 30000730, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir de 09 de Maio de 2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, em Exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto Nº35.672 de 06 de Setembro de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Setembro de 2023 , RESOLVE NOMEAR , MARCIA CARVALHO ABREU , ocupante do cargo/função/emprego de fiscal de atividades urbanas e vigilância sanitária, matricula 90655, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0029/2025-SEPA - O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº35.672, de 06 de Setembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR , MARCIA CARVALHO ABREU , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL, Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL, EM EXERCÍCIO