DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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centavos), correspondente a 30% dos 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A partir de 03/06/2024: NOME: MARIA NEIDE GOMES LEITE PARENTESCO: PENSIONISTA DE ALIMENTOS(30%) CPF: 511.436.233-04 VALOR: R$ 1.949,73 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de de .

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184. de 21/11/2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03/06/2020, Art. 19, item “b” da lei nº 10.972/1984 e tendo em vista o que consta do processo nº 03503630/2021- VIPROC, RESOLVE CONCEDER à(s) BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-2º SARGENTO - MANOEL CARIOLANO DE SOUZA, falecido no dia 15/03/1998, a pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª FRANCISCA GUIDA FONTENELE SOUSA, falecida em 09/12/20, cujo título de pensão fora publicado no DOE de 04/08/2023 e julgado legal pelo TCE conforme ACORDÃO nº 749, de 08/03/2024, no valor de R$ 6.475,65 (seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), conforme descrição abaixo: 1) A partir de 16/04/2021. NOME: MARIA EUNICE SOUZA DA SILVA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 13/11/1965 CPF: 715.478.943 - 34 VALOR: R$ 1.618,91 NOME: ELIANA FONTENELE SOUSA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 21/07/1972 CPF: 448.127.103 - 59 VALOR: R$ 1.618,91 NOME: TARCISIA DE FATIMA FONTENELE DE SOUSA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 08/07/1954 CPF: 712.637.053 - 91 VALOR: R$ 1.618,91 NOME: VITORIA MARIA SILVA DE SOUZA PARENTESCO: FILHA - NASCIMENTO EM 16/07/1995 CPF: 056.649.983 - 50 VALOR: R$ 1.618,91 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04366470/2009 (VIPROC), RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003,e nos termos dos Arts. 5º parágrafo único, (alterados pelo art. 11 da Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003) e 6º, inciso II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art.3º da Lei Complementar nº 31 de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar FRANCISCO MARQUES VIANA, CPF:05809126391, na reserva remunerada pelo(a) POLICIA MILITAR DO CEARA , onde percebia os proventos do(a) graduação de 3º SARGENTO PM com proventos de 2° SARGENTO PM, matrícula nº 022431-1-3, com óbito em 30/06/2009 , pensão mensal no valor de R$ 1.485,83 (mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos) correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir de 30/06/2009, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E de 11/11/2009: NOME: MARIA ISNELDA BANDEIRA VIANA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 617.448.593-53 VALOR: R$ 1.485,83 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184, de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no VIPROC nº 01459910/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso I, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada ANTONIO MANUEL DE SOUSA, CPF: 029.060.973-90, pertencente aos quadros do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ - CBMCE, onde ocupava a graduação de SUBTENENTE, percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 016100-1-5, com óbito em 09/11/2021, pensão mensal no valor de R$ 6.268,65 (seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos, correspondente a totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo: A PARTIR DA DATA DO ÓBITO EM 09/11/2021 NOME: MARIA DEUSINA MARQUES DE SOUSA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 362.742.833-15 VALOR: R$ 6.268,65 Torna sem efeito, o Ato de pensão definitiva que concedeu o beneficio a Senhora Maria Deusina Marques de Sousa, publicada no DOE nº 133, de 17/07/2024. Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019.FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de nº 06746170/2023– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da ativa MARCOS PAULO BADAZONI DA SILVA, CPF: 145.251.99784, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de SOLDADO percebendo o soldo da mesma graduação, matrícula nº 3090265-3, com óbito em 01/07/2023, pensão mensal no valor de R$ 4.904,33 (quatro mil, novecentos e quatro reais e trimta e três centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 217, de 21/11/2023, conforme descrição abaixo: A partir de 01/07/2023: NOME: GLEYCE EUGENIA GARCIA BADAZONI PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 069.671.064-14 VALOR: R$ 2.452,33 NOME: YASMIN GABRIELLY GARCIA BADAZONI PARENTESCO: FILHA – NASCIDA EM 17/10/2008 CPF: 184.605.117-74 VALOR: R$ 1.226,16 NOME: HEITOR LUIZ GARCIA BADAZONI PARENTESCO: FILHO – NASCIDO EM 26/12/2015 CPF: 189.850.137-85 VALOR: R$ 1.226,16 Para o benefício em referência fica assegurada a possibilidade de serem aplicados, a qualquer momento, os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de maio de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 6º, da Lei Complementar nº 184 de 21 de novembro de 2018, com redação dada pela Lei Complementar nº 218, de 03 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta do processo de Nº 04701097/2022– VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, caput, 6º, inciso II, e 8º, da Lei Complementar Estadual nº 21, de 29 de junho de 2000, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 159, de 14 de janeiro de 2016, art. 24-B do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, combinado com o art. 7º da Lei Federal nº 3.765/1960, ambos com redação dada pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar da reserva remunerada FRANCISCO VITURINO DA SILVA, CPF: 058.198.493-53, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de CAPITÃO, percebendo o soldo do mesmo posto, matrícula nº 022952-1-0, com óbito em 15/03/2022, pensão mensal no valor de R$ 8.879,56 (oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE N° 137, de 21/07/2023, conforme descrição abaixo: A partir de 15/03/2022: NOME: MARIA GORETE PORFIRIO PARENTESCO: CONJUGE CPF: 204.299.673-49 VALOR: R$ 4.439,78 NOME: FRANCISCA DEODATO FERREIRA PARENTESCO: PENSIONISTA JUDICIAL 20% CPF: 414.412.143-72 VALOR: R$ 1.109,94 NOME: RODRIGO PORFIRIO VITURINO PARENTESCO: FILHO – NASCIMENTO EM 26/10/2003 CPF: 084.808.483-75 VALOR: R$ 5.549,72 Para