DOE 15/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº089 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2025

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seu vencimento base, da Gratificação Especial de Desempenho, à servidora FRANCISCA TARGIANE MARCOLINO SILVA DE SOUSA , matrícula nº 300175-7-9, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Atividade Auxiliar de Saúde - ATS, lotada no Hospital Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HCASG, por cumprir escala de plantão na UTI, a partir de 05 de fevereiro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2249/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP 24001.099562/2024-36 do SUITE, e as determinações do art.5º, §1°, da Lei nº18.338/2023, de 04 de abril de 2023, assim como fundamentação no art.132, inciso VI e art.136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art.1°, art.2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art.8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art.1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a) MARIA ERLANIA NUNES DA SILVA , matrícula nº 3003322-1, ocupante do cargo de técnico de enfermagem (Grupo Ocupacional Atividade Auxiliar de Saúde - ATS), lotado(a) na Secretaria da Saúde, em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza- HGF, a partir de 11 de novembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2320/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO o que consta no processo NUP: 24001.050408/2024-66 do SUITE, considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº 29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder auxílio financeiro na modalidade de indenização de despesas à(o) servidor(a) LOURIVAL ALVES DA SILVA JÚNIOR , que ocupa o cargo de FARMACÊUTICO, matrícula nº 4961621X, relativas ao financiamento do curso de Mestrado Profissional em Ensino na Saúde - CMEPES, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, com início em abril de 2024 e previsão de término em abril de 2026, no valor de R$ 440,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS), em 24 (VINTE E QUATRO) parcelas mensais, ficando o(a) servidor(a) obrigado(a) a apresentar na área de Recursos Humanos o comprovante de quitação do pagamento das parcelas, declaração de assiduidade e a comprovação de sua situação acadêmica, emitida pela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentação destes, na medida de suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado: (24200174.10.122.421.20171.15.339018.01.5 009100000.0). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de abril de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2399/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.034130/2025-61 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora ANA VALÉRIA ESCOLÁSTICO MENDONÇA , matrícula nº 402477-1-8, Orientadora Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas - CEPOP/COAPS da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 06 a 08 de Maio de 2025, a fim de que a mesma possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da Seminário de lançamento do Projeto “Territórios Saudáveis e Sustentáveis na Promoção do Cuidado: abordagem interseccional e intersetorial na Promoção da Saúde”, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/ Fortaleza no valor de R$ 4.897,43 (quatro mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº01/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1480/2024 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA LACEN/SESA E A EMPRESA IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA LACEN, estabelecida na Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/003200, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor da Unidade, SR. ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE, inscrito sob o CPF nº 980.340.933-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº 24001.023922/2025-18, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, conforme justificado no Parecer nº 002665/2025/SESA/CELIC, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 1484/2024, celebrado com a empresa IMPORTEC IMPORTADORA CEARENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.197.536/0001-98, com sede na Rua Silva Paulet, nº 1955 - Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-021, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025

SIGNATÁRIO: Ítalo José Mesquita Cavalcante.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº02/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1484/2024 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA LACEN/SESA E A EMPRESA SCIENTIFIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA LACEN, estabelecida na Avenida Barão de Studart, nº 2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.120-000, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/003200, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor da Unidade, SR. ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE, inscrito sob o CPF nº 980.340.933-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº 24001.023922/2025-18, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, conforme justificado no Parecer nº 002665/2025/SESA/CELIC, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 1484/2024, celebrado com a empresa SCIENTIFIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.026.032/0001-97, estabelecida na na Quadra SAAN QUADRA 01, nº 615 -Zona Industrial, Brasília/DF, CEP: 70.632-100, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025;

SIGNATÁRIO: Ítalo José Mesquita Cavalcante.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO