DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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de R$ 594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), à empresa FREEDOM VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº94.132.024/000148, estabelecida na Rua CONDE DE PORTO ALEGRE, n 155 - Centro, Pelotas - RS, 96.010-290, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.051570/2024-00, quanto a entrega do material médico hospitalar na nota de empenho 2024NE014961, emitida em 26/07/2024, decorrente da Ata de Registro de Preços nº2024/02483, oriunda do Pregão Eletrônico nº20231425. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 24 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2471/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP 24001.035647/2025-77, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a servidora VIVIANE MAIA BARBOSA DE FARIAS , matrícula nº301286-1-3, que ocupa o cargo de Enfermeiro (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotada no Instituto de Prevenção do Câncer-IPC, nos termos do art. 11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar VIVIANE MAIA BARBOSA, conforme Averbação de Divórcio Litigioso, contida na Certidão de Casamento expedida pelo Cartório Jereissati - Registro Civil da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE, em 28 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº2481/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.034464/2025-34 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE notificar, para fins de direito, que a Servidora FRANCISCA KEYLA DE PAULA , matricula nº100345-6-6, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Superintendência da Região de Saúde de Sobral/CE/SEADE/SRNOR/SOBRAL/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar** FRANCISCA KEYLA DE PAULA PINTO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Pinheiro Morais - 2º Ofício de Registro Civil da Comarca de Sobral/CE, em 18 de novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2486/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.104533/2024-01 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, Resolve Notificar, para fins de direito, que a Servidora MARIA LUCIVANIA GOMES VIEIRA SANTOS , matricula nº100416-6-X, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria da Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE/Coordenadoria Administrativo-Financeira/SRSUL/COAFI/Juazeiro do Norte/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts. 1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARIA LUCIVANIA GOMES VIEIRA, conforme Averbação de Divórcio contida na Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Pariz - Registro Civil das Pessoas Naturais - 1º Ofício/Juazeiro do Norte/CE, em 08 de outubro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2493/2025 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição Estadual, art.17, da Lei Federal nº8.080/90, o inciso XIV, do art. 50, da Lei Estadual nº16.710/2018, publicada no Diário Oficial do dia 21 de dezembro de 2018, de acordo com a Portaria nº605/2022, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 30 de agosto de 2022, datada de 24 de agosto de 2022, e o que consta dos autos do processo nº01280333/2022 do VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES(A) integrantes do anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. Tânia Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2493/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº2547/2025 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº14.133, de 01 de abril de 2021, e na Subcláusula 14.4, da Cotação Eletrônica nº11817/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.399,90 (um mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos), à empresa SHOPPINGMED COMERCIO LTDA** , inscrita no CNPJ sob o nº43.556.491/0001-64, estabelecida na Avenida E, n 30 - Prefeito José Walter, Fortaleza - CE, CEP: 60.750-040, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.053711/2024-11, quanto a entrega dos materiais especificadas na nota de empenho 2024NE001063, emitida em 20/06/2024, oriunda da DL 11817/2024, OC 46108/2024. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

PORTARIA Nº2572/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, combinado com o art. 120, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.007798/2025-35 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor OSCAR PEREIRA FILHO , CPF: 322.127.043-72, matrícula nº161841-1-X, lotado nesta Secretaria da Saúde junto ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora-CEREST, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação