DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº02/2025 NUP 24001.016102/2025-61 I - Doc nº02/2025 – TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO/ CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE, E O MUNICÍPIO DE GUAIUBA ; II - OBJETO: A prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo HEMOCE à Compromissária, que se trata ESTABELECIMENTO DE SAÚDE SEM AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, na forma de fornecimento de hemocomponentes prontos para uso, com exames imuno-hematológicos pré transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos de Aférese Terapêutica Recuperação Intraoperatória de Sangue (RIOS). III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 199, §4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº05, de 28/09/2017, RDC da ANVISA nº34, de 11/06/2014, Portaria Estadual nº1836, de 10/07/12 e a Lei nº14.133/21, no que couber, e alterações posteriores. IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados da data da sua assinatura VI - DATA DE ASSINATURA: 07/05/2025 VII - SIGNATÁRIOS:Luciana Maria de Barros Carlos e Kaio Virginio Gurgel Nogueira.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.105131/2024-16 EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2023 I - ESPÉCIE: DOC: Nº05/2025 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº029/2023 , que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE ;; II - OBJETO: Prorrogar o Convênio nº029/2023 , que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para aquisição de equipamentos para o centro cirúrgico do Hospital de São Benedito. O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 20 de maio de 2025 e findando em 17 de setembro de 2025. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 06/05/2025 -Ícaro Tavares Borges e Saul Lima Maciel. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.024702/2025-01 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2024

I - ESPÉCIE: DOC-Nº68/2025 1º Termo Aditivo ao Convênio nº025/2024, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE ; II - OBJETO: prorrogação do prazo , por mais 180 (cento e oitenta) dias, que tem como objeto o repasse de recursos financeiros para ações na área da Saúde, no âmbito do HOSPITAL MUNICIPAL DR. PEDRO DE CASTRO MARINHO, localizado no Município de IRAUÇUBA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição (Projeto MAPP 5212). O Convênio será prorrogado pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, iniciando no dia 23 de maio de 2025 e findando em 19 de novembro de 2025; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas. ; V - DATA E ASSINANTES: 09.05.2025 Ícaro Tavares Borges e Patrícia Maria Santos Barreto.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº031/2025

RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº004/2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Ícaro Tavares Borges, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº004/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado , onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.028547/2025-94, a HABILITAÇÃO do(a) IESA - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (HOSPITAL SÃO VICENTE - IESA), inscrito(a) no CNPJ nº19.142.700/0002-20, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº036/2025

RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº004/2025

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Ícaro Tavares Borges, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº004/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado , onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.028709/2025-94, a HABILITAÇÃO do(a) FUNDAÇÃO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES (HOSPITAL SÃO RAIMUNDO), inscrito(a) no CNPJ nº06.746.713/0002-66, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2025**

NUP: 24001.013204/2025-25

ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim de atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e § 2°, do art. 63 da Lei nº4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 2.960,58 (Dois mil, novecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), junto à COOPERNORDESTE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ sob o nº19.521.941/0001-07, referente a prestação de serviços na categoria de Auxiliar Bucal, no período de 21/10 à 31/12/2024.

Francisco Edson Buhamra Abreu ORDENADOR DE DESPESAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº84/2025

PROCESSO NUP 24001.033097/2025-51

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel nº1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com os parágrafos § 1º e 2º do art. 63 e art.37, da Lei nº4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de R$ 409.676,60 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e setenta e seis reais, sessenta centavos), junto à COAPH – COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR , inscrita no CNPJ sob o nº11.768.319/0001-88, referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº nº257/2024, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais técnicos em enfermagem durante o período 22/03/2025 a 20/04/2025, para atender as necessidades da SESA.

Francisco Antônio de Oliveira

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR