DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº3/2025-DEPM/DG/AESP - NUP Nº10041.001755/2025-65 – CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS – CCDC/2025 . Finalidade: Habilitar recursos humanos com vistas a atualizar e ampliar os conhecimentos profissionais destinados ao aprimoramento técnico dos oficiais e praças que poderão compor o efetivo da 1ª Companhia de Controle de Distúrbios Civis - BPCHOQUE.. Desenvolvimento do Curso: 02/05/2025 a 06/06/2025. Vagas: 60 (sessenta) vagas. Local de Funcionamento: SEDE DO CPCHOQUE/PMCE e demais locais constantes no PAE. Componentes Curriculares e Carga Horária:
| ORD. | CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS – CCDC/2025 | H/A |
|---|---|---|
| 1 | Seminário Introdutório: DDHH, Ética e Cidadania | 02 |
| 2 | Armamento, Munição e Tiro I | 16 |
| 3 | Armamento, Munição e Tiro II | 16 |
| 4 | Atendimento Pré-Hospitalar | 16 |
| 5 | Procedimentos em Arenas Desportivas | 18 |
| 6 | Procedimentos em Eventos e Estabelecimentos Prisionais | 18 |
| 7 | Técnicas de Imobilizações Policiais e Uso de Algemas | 14 |
| 8 | Técnicas e Táticas de CDC I | 20 |
| 9 | Técnicas e Táticas de CDC II | 20 |
| 10 | Fundamentos Jurídicos da Atividade de Controle de Distúrbios | 10 |
| 11 | Procedimentos em Reintegração de Posse | 08 |
| 12 | Instrução Tática Individual | 20 |
| 13 | Operações com Dispositivo Elétrico Incapacitante | 16 |
| 14 | Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo | 16 |
| 15 | Noções de Gerenciamento de Crises | 08 |
| 16 | Atividade Física Militar | 16 |
| 17 | Teoria e História das Tropas de Choque | 04 |
| 18 | Noções de Conduta de Patrulha | 16 |
| TOTAL | 254 |
INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Conforme NUP nº 10061.009635/2025-78, tramita a solicitação por parte do Comandante Geral da PMCE, Ilmº. Sr. Coronel Comandante-Geral da PMCE, Cel PM Sinval da Silveira Sampaio, Ofício nº 195/2025-GC, datado de 08/04/2025, ao Exmº. Sr. Mário Luiz Sarrubbo, Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a autorização de uma equipe da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP afim de que sejam ministradas as instruções no Módulo Técnico, os quais consistem nas disciplinas correlatas as dispostas nos itens: (14) Instrução de Instrumentos e Técnicas de Menor Potencial Ofensivo – ITMPO; (2 e 3) Instrução de Armamento e Tiro Policial; e, Curso de Atendimento Pré-Hospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública – Nível Básico (4), previstos para execução no período de 23/04 a 03/06/2025 na cidade de Gama/DF e Brasília/DF. Em contato com a coordenação do curso os referidos discentes serão remunerados pela respectiva FNSP, não gerando inpacto de GAMA para AESP|CE. Modalidade de Ensino: Presencial. Corpo Docente: Destinado a Oficiais e Praças da Polícia Militar do Ceará, e forças de segurança pública de outros estados da federação, conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE. Do Regime Escolar - RE: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Escolar – RE da AESP. Do Processo de Avaliação do Curso:
| ORD. | CURSO DE CONTROLE DE DISTÚRBIOS CIVIS – CCDC/2025 |
TIPO DE AVALIAÇÃO |
|---|---|---|
| 1 | Seminário Introdutório: DDHH, Ética e Cidadania | Presença. |
| 2 | Armamento, Munição e Tiro I | Avaliação Teórica. |
| 3 | Armamento, Munição e Tiro II | Avaliação Prática. |
| 4 | Atendimento Pré-Hospitalar | Avaliação Teórica e Prática. |
| 5 | Procedimentos em Arenas Desportivas | Avaliação Teórica. |
| 6 | Procedimentos em Eventos e Estabelecimentos Prisionais | Avaliação Teórica. |
| 7 | Técnicas de Imobilizações Policiais e Uso de Algemas | Avaliação Teórica. |
| 8 | Técnicas e Táticas de CDC I | Avaliação Teórica. |
| 9 | Técnicas e Táticas de CDC II | Avaliação Teórica. |
| 10 | Fundamentos Jurídicos da Atividade de Controle de Distúrbios | Avaliação Teórica. |
| 11 | Procedimentos em Reintegração de Posse | Avaliação Teórica. |
| 12 | Instrução Tática Individual | Avaliação Teórica. |
| 13 | Operações com Dispositivo Elétrico Incapacitante | Avaliação Teórica e Prática. |
| 14 | Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo | Avaliação Teórica. |
| 15 | Noções de Gerenciamento de Crises | Avaliação Teórica. |
| 16 | Atividade Física Militar | Avaliação Teórica. |
| 17 | Teoria e História das Tropas de Choque | Avaliação Teórica. |
| 18 | Noções de Conduta de Patrulha | Avaliação Prática. |
Para o Seminário será levado em conta tão somente a presença de caráter obrigatório. A disciplina Armamento, Munição e Tiro-II, Conduta de Patrulha terá uma avaliação prática valendo de 0 a 10 pontos. Será realizada uma Avaliação Teórica – AVT, contemplando as demais disciplinas do Curso com exceção a disciplina de operações com dispositivo elétrico incapacitante que terá prova teoria com 10 questões e oficina prática. A avaliação final constará de 60 questões. Para aprovação o discente deverá obter nota igual ou superior a 7,0 (sete). Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) na avaliação teórica e/ ou na avaliação prática, poderá ser submetido a recuperação. Se o aluno não comparecer a alguma prova por motivo justificado consoante o Regime Escolar da AESP/CE, poderá ser submetido à Segunda Chamada. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE Nº 3/2025-DEPM/DG/AESP e no RE. Estimativa de Custos:
ITEM CUSTEIO Pagamento de Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA AESP/CE. Equipamentos BPCHOQUE/PMCE Deslocamento de Alunos a Sede da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP. (Gama/DF) PMCE Força Nacional de Segurança Pública - FNSP Estande de tiro, munição, alvos, obreias PMCE Força Nacional de Segurança Pública - FNSP Diárias (se necessário) Órgão ou vinculada a que pertence o profissional (docente ou discente). Local Sede do Regimento de Policiamento Montado – RPMON/PMCE; Batalhão de Policiamento de Choque - BPCHOQUE/PMCE; e, Força Nacional de Segurança Pública - FNSP (Gama/DF).
Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Policial Militar - CEFPM e pela Célula de Apoio Acadêmico Policial Militar - CAAPM, tudo em sintonia com a Diretoria de Ensino Policial Militar - DEPM e com a Diretoria-Geral da AESP/CE. Fortaleza, 12 de maio de 2025. Ciro de Assis Lacerda
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL PAE Nº4/2025 – DEBM/DG/AESP NUP Nº10041.002047/2025-41 CURSO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - CPE/2025 - TURMA I
Finalidade: Capacitar os BOMBEIROS MILITARES do Ceará nas ferramentas e metodologias de planejamento estratégico, com o objetivo de aprimorar a gestão das unidades bombeiro militares operacionais do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará, otimizando a atuação da corporação na prevenção e combate a incêndios, salvamentos e demais atividades de sua responsabilidade. Ademais, conceituar e compreender os princípios básicos do planejamento estratégico, aplicar suas ferramentas e metodologias, tomar decisões estratégicas de forma eficaz, comunicar o planejamento de maneira clara e concisa, além de liderar e motivar equipes durante o processo, com o intuito de fortalecer a gestão das unidades bombeiro militares operacionais e contribuir para a excelência das ações desenvolvidas pela corporação. Desenvolvimento do Curso: 12/05/2025 a 16/05/2025. Vagas: 09 (nove) vagas. Local de Funcionamento: AESP (Fortaleza/CE) Componentes Curriculares e Carga Horária: