DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025

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1. Não serão aceitos títulos encaminhados por correio eletrônico ou outro meio que não seja o estabelecido nos Editais mencionados.

2. Os documentos expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor público juramentado e revalidados por Instituição de Ensino Superior brasileira credenciada.

3. Os diplomas de Cursos de Doutorado e Mestrado somente serão considerados válidos se expedidos por Instituições de Ensino Superior reconhecidas e a cópia do diploma deve ser apresentada em “frente e verso” para que seja possível visualizar o registro do diploma no órgão competente, por delegação do MEC para este fim.

4. Também será objeto de avaliação o diploma obtido em instituições estrangeiras que tenha sido revalidado na forma da lei por universidade brasileira credenciada.

5. Os Cursos de Especialização (pós-graduação lato sensu) e seus respectivos Certificados de conclusão somente serão considerados válidos, para efeito da Avaliação de Títulos, se estiverem de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

6. A Avaliação de Títulos será feita por análise da Formação Acadêmica do candidato e experiência profissional, seguindo a pontuação constante na tabela a seguir:

1. Não serão avaliados os títulos diferentes dos descritos na tabela do item 13 deste Edital.

2. Também não serão avaliados os títulos:

a) enviados de forma diferente do estabelecido neste Comunicado;

• b) que esteja ilegível ou sem a frente ou o verso, quando for o caso;

c) sem data de expedição;

d) de doutorado ou mestrado concluídos no exterior que não estejam revalidados nos termos estabelecidos neste Edital;

e) desacompanhados do diploma de graduação para os candidatos que apresentarem Certificado de Especialização, tendo em vista que será verificado se o Curso de Especialização foi iniciado antes da conclusão da graduação, em atendimento às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE); f) que estejam em desacordo com o Edital de regulamentação do Concurso.

1. Será atribuída pontuação zero ao candidato que não enviar os títulos no prazo e na forma estabelecidos ou em desacordo com as disposições estabelecidas neste Edital.

16.1. Pontuação zero na Avaliação de Títulos não significa que o candidato está eliminado do Concurso, tendo em vista que esta fase do Certame tem caráter apenas classificatório. 17. Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação atribuída, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

Roberto Bassan Peixoto

SUPERINTENDENTE

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO I DO EDITAL Nº14/2025-CEV/UECE, DE 14/05/2025

Relação dos nomes dos candidatos aos cargos de Analista Socioeducativo/Serviço Social, Analista Socioeducativo/Psicologia e Analista Socioeducativo/ Pedagogia considerados Indicados na Investigação Social e convocados para a Avaliação de Títulos do Concurso Público da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Estado do Ceará – SEAS.