DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025

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Nº03/2025.

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº1366/2024 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA E A EMPRESA CM HOSPITALAR S.A. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no NUP nº24001.036655/2025-31, com esteio nos arts. 137, VIII C/C 138, I, ambos da Lei 14.133/2021, conforme justificado no Parecer nº003178/2025/ SESA/CELIC, resolve rescindir unilateralmente o Contrato no 1366/2024, celebrado com a empresa CM HOSPITALAR S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº12.420.164/0036-87, com sede no Aeroporto Internacional De Brasília, s/n, complemento: ÁREAS EXTERNAS UC4.047 ARMZ 17/18/19/20/21/38/39ARMZ 40/41/42, Bairro: Lago sul, Brasília/DF, CEP: 71.608-900, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 15 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Ícaro Tavares Borges, inscrito no RG. 2007029149663 SSP CE e no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo NUP 24001.078609/2024-28, notifica a empresa MARIA GOMES DOS SANTOS -ME , inscrita no CNPJ sob o nº45.382.398/0001-06, estabelecida na Rua Coronel João de Oliveira, nº420, Loja-05, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.841-820, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ $ 2.890,14 (dois mil, oitocentos e noventa reais e quatorze centavos), nos termos do §3º do art. 156 da Lei nº14.133/2021 e na subcláusula 10.2.4 do contrato nº963/2024, através da Portaria nº1484/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 26 de março de 2025, em virtude do inadimplemento na entrega do material, objeto da Nota de Empenho 2024NE017225, emitida em 20 de agosto de 2024. Concede-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Ressalta-se que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado. Fortaleza/CE, 14 de maio de 2025.

Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

EXTRATO ADITAMENTO Nº153/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/14688 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240112

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): VERSA DENTAL E MED LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento, para TROCA DE MARCA , em favor da empresa VERSA DENTAL E MED LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº42.703.783/0001-10, representada pelo(a) Sr(a). ALAN KLEITON PRAZERES BORDÓ, inscrito(a) no CPF sob o nº708.812.272-34a Ata de Registro de Preços nº 2024/14688 oriunda do Pregão Eletrônico nº20240112. IV – ITEM(NS); ITEM 24: MARCA LICITADA:829569 - BROCA, DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 1013, HASTE LONGA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA:CHAMPION / MICRODONT; MARCA ALTERADA: 829569 - BROCA, DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 1013, HASTE LONGA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA:FAVA. ITEM 25: MARCA LICITADA: 829579 - BROCA, DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 1015, HASTE LONGA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA:CHAMPION / MICRODONT; MARCA ALTERADA: 829579 - BROCA, DIAMANTADA PARA ALTA ROTACAO FG, Nº 1015, HASTE LONGA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE MARCA:FAVA.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº176/2025 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202500689 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231342

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): MSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA; III – OBJETO: O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ Nº07.954.571/0001-04, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº01483775/2023 observado o disposto no artigo 124, da Lei nº14.133/2021, resolve fazer Aditamento de inclusão de empresa à Ata de Registro de Preços nº2025/00689, Pregão Eletrônico nº20231342 que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. IV – EMPRESAS E ITEM(NS): MSB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ITEM 1: OCULOS DE PROTECAO, 58MM, PROFISSIONAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEOCULOS DE PROTECAO, 58MM, PROFISSIONAL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item c/ marca: SIM Cod. Cat.: 660125 Obs; QUANT.: 2.275,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,7200; VALOR TOTAL: R$ 26.663,00; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA: ITEM 5: PULSEIRA DE IDENTIFICACAO, PARA CADAVER COR BRANCA, PVC OU VINIL, LACRE PINO PLASTICO INVIOLAVEL, ESPACO PARA ANOTACAO COM CANETA ESFEROGRAFICA MESMO NA PRESENCA DE UMIDADE, COMPRIMENTO TOTAL MINIMO 24,5CM, LARGURA MINIMA 1,3CM, AREA DE ESCRITA MINIMO 2,5CM DE LARGURA X 6,5 DE COMPRIMENTO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Und. Forn.: EMBALAGEM 1.0 UNIDADE Serviço: NÃO Item c/ marca: SIM Cod. Cat.: 16584410 Obs:; QUANT.: 57.750; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7450; VALOR TOTAL: R$ 43.023,75;

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº410/2024 PROCESSO Nº24001.029623/2025-89

PRÉ-RESERVA 1373769000

I – ESPÉCIE: DOC. Nº 258/2025 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 410/2024 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA - CEO - JOAQUIM TÁVORA/SESA III – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Bruno nº 2570 - Bairro Joaquim Távora - Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: INTERDONTO - COOPERATIVA DE INTERCÂMBIO DOS ODONTÓLOGOS DO ESTADO DO CEARÁ V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 1465, Sala 103, Dionísio Torres, Fortaleza - CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado VII – OBJETO: prorrogação do prazo e do valor do Contrato 410/2024, que tem como objeto Serviços Especializados (horas/ano, CIRURGIÃO DENTISTA ESPECIALISTA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VIII – VALOR GLOBAL: R$1.958.417,28 (um milhão novecentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e dezessete reais e vinte e oito centavos). IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 9 de maio de 2025. X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 09.05.2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Antônio Mário Mamede Filho e Maria Margarida Oliveira de Lima

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO