DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 031/2025

PROCESSO Nº: 24001.026711/2025-29 / SUITE /SESA OBJETO: realização de cirurgias eletivas de endometriose, conforme as condições estabelecidas no edital e em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) , tendo em vista a necessidade identificada pela Central de Regulação do Estado do Ceará, consoante com a necessidade da administração pública, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público - Credenciamento nº 004/2025, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 22/04/2025), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação. JUSTIFICATIVA: A realidade percebida da grande demanda registrada na Central de Regulação do Estado do Ceará, embora eficiente, não acompanhou o rápido crescimento populacional e, consequentemente, a demanda crescente por serviços especializados, justificando a necessidade de parcerias estratégicas para complementar a capacidade existente. Identificamos necessidades específicas da população que demanda cirurgias especializadas, as quais não podem ser totalmente atendidas pela rede pública atual. A contratualização visa suprir essa lacuna. 4.9. A Lei 8.080/1990 e a Portaria GM/MS nº 1.034/2010 dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as Portarias de Consolidação nº. 01 e 06 de 28 de setembro de 2017 que tratam da Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde e Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Com isso, a contratação das instituições de saúde privadas, com e sem fins lucrativos, por meio de credenciamento, está alinhada aos princípios da universalidade, equidade e integralidade do SUS, garantindo que as pacientes tenham acesso ao tratamento necessário dentro de um tempo razoável e com qualidade assegurada. Essa medida visa não apenas melhorar os índices de saúde pública, mas também proporcionar mais dignidade e qualidade de vida às pessoas afetadas por essa patologia. VALOR GLOBAL: R$ 1.372.965,74 ( um milhão, trezentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e setenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3003 24200074.10.302.171.10883.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso IV, art. 79, inciso I, c/c o art. 72, todos da Lei nº. 14.133/2021 e seus regulamentos, CONTRATADA: FUNDAÇÃO ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 13/05/2025 - Ícaro Tavares Borges RATIFICAÇÃO: 13/05/2025 - Ícaro Tavares Borges

Cicero Douglas Silva Rufino

SUPERINTENDENTE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240212

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20240212 – SESA. IV – EMPRESA(AS) e ITEM(NS): AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA : ITEM 1:QUANT.: 36; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.300,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 82.800,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 82.800,00.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240858

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PH&B COMERCIO & SERVICOS LTDA . III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS)” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20232072 – SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): PH&B COMERCIO & SERVICOS LTDA: ITEM 1:QUANT.: 3.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 117,6000 ; VALOR TOTAL: R$ 423.360,00 ; ITEM 2:QUANT.: 1.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 117,6000; VALOR TOTAL: R$ 141.120,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 564.480,00;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241378

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA, ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241378 – SESA. IV – EMPRESA(AS) e ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 1:QUANT.: 16.650; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7800 ; VALOR TOTAL: R$ 12.987,00; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 4:QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,3267; VALOR TOTAL: R$ 3.141,05; ITEM 5:QUANT.: 2.700 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,4700 ; VALOR TOTAL: R$ 12.069,00; ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA: ITEM 6:QUANT.: 1.800 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 6,4500 ; VALOR TOTAL: R$ 11.610,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 39.807,05.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241100

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241100 – SESA. IV – EMPRESA(AS) e ITEM(NS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA: ITEM 5:QUANT.: 90.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,0435 ; VALOR TOTAL: R$ 94.541,10 ; SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 6:QUANT.: 180.720; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2800 ; VALOR TOTAL: R$ 50.601,60 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 145.142,70.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO COMPLEMENTAR PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250045

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTOS” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20250045 – SESA. IV – EMPRESA(AS) e ITEM(NS): PLENAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 5:QUANT.: 60.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2531 ; VALOR TOTAL: R$ 15.388,48; ITEM 6:QUANT.: 64.940; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3007 ; VALOR TOTAL: R$ 19.527,46 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 34.915,94.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE