DOE 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº091 | FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2025

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº020/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO 2025.23238

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: FERREIRA ATACADISTA COM LTDA CGF nº 07.041.838-1, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2025.23238, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2025.20563, a comprovar o registro no SITRAM, das Notas Fiscais Eletrônicas oriundas de outras unidades da Federação do período fiscalizado, até a data da cientificação do Mandado de Ação Fiscal, relacionadas nos relatórios SIGET, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 09 de maio de 2025. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº021/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO 2025.23236**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto 34.605/2022 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº 18.185/2022 , FAZ SABER, que o contribuinte: FERREIRA ATACADISTA COM LTDA CGF nº 07.041.838-1, fica INTIMADO , por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº 2025.23236, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2025.20562, a apresentar os documentos de recolhimento dos ICMS’s devidos nas operações de entradas interestaduais, do período fiscalizado, até a data da cientificação do Mandado de Ação Fiscal, relativos as Notas Fiscais Eletrônicas, relacionadas no relatório SIGET, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 09 de maio de 2025.

Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº68/2025 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento do resultado da decisão proferida em 1ª instância. Informamos que os referidos autos de infração foram submetidos a reexame necessário, conforme estabelecido no artigo 71 da Lei nº 18.185/2022. Fortaleza – Ce, 09 de maio de 2025.

Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº68/2025 – CONAT

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº118/2025-CESEC

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que o contribuinte T D C DE MORAIS PEREIRA LTDA , CGF: 07.109.541-1 fica INTIMADO , para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contado a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, tomar ciência do MANDADO DE AÇÃO FISCAL N° 2025.20613. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 9 de maio de 2025.

Maria Cristina de Moura Goes

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2022 (SACC: 1211575 – PRÉ RESERVA: 1372671)

ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2022; CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; CONTRATADA: AMAZON INFORMÁTICA LTDA , CNPJ: 00.734.255/0001-88; ENDEREÇO: Travessa Quatorze de Março, nº 1155, Sala 1404, 1406 e 1408, bairro do Umarizal, Belém, Pará, CEP: 66.055-490; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 19001.052321/2025-74; artigo 40, inciso XI, Art. 57, inciso II, §1º, I, §2º, e art. 65, §8º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; subitem 5.1.1 da Cláusula Quinta e Subitens 8.1.1 e 8.2 da Cláusula Oitava do instrumento contratual; FORO: Comarca de Fortaleza; OBJETO: Constitui objeto do aditivo RENOVAR e REAJUSTAR os prazos e valor do Contrato nº020/2022 ; VALOR GLOBAL: O preço global do aditivo importa na quantia de R$ 158.420,19 (cento e cinquenta e oito mil, quatrocentos e vinte reais e dezenove centavos), tendo em vista a renovação contratual e a aplicação da correção do valor pelo IPCA (IBGE); DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 020/2022 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, especificamente no que compete aos serviços de manutenção e assistência tecnológica (item 3 do quadro descritivo contido na Cláusula Terceira do instrumento de Contrato), compreendendo o período de 26/05/2025 a 25/05/2026; DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 12 de maio de 2025; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Marcos Batista Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº043/2025 (SACC 1369054 – PRÉ-RESERVA 1374471)

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA ., CNPJ: 10.922.543/0001-10. OBJETO: Prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Capital e nas Zonas Sul, Leste e Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza nos municípios e bairros listados no Anexo 1, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO, e no orçamento conforme ANEXO A do documento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001-SOP e seus Anexos, Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 5 (cinco) meses, contado da assinatura do contrato, e a execução é de 3 (três) meses, contado do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 27.334,99 (vinte e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.411.10063.15.449051.01.500.9100000.0.4.01; 19100001.04.122.421.20161.15.339039.01.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 09 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Maria Canildes Vieira Sales, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.