DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, Considerando o §1° do art. 17 da Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, alterado pela Lei Estadual n° 15.465, de 22 de novembro de 2013; Considerando o constante no Processo NUP 13012.001078/2025-11, resolve tornar pública a renúncia de JARDSON SARAIVA CRUZ ao mandato de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, declarando vago o cargo a partir de 27 de janeiro de 2025.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, conforme conteúdo do NUP 56001.000515/2025-11, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO, matrícula nº 300005-8-7, ocupante do cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de Rotterdam no período de 18 a 22 de maio de 2025, com objetivo de representar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico – SDE, no evento World Hydrogen 2025 Summit & Exhibition, que será realizado em Rotterdam nos Países Baixos concedendo-lhe 5 (cinco) diárias no valor unitário de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) e mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), totalizando R$ 15.120,00 (quinze mil, cento e vinte reais) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Lisboa/Amisterdã/Rotterdam eRotterdam/Amisterdã/Lisboa/Fortaleza, no valor de R$ 40.361,62 (quarenta mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos) e seguro viagem no valor de R$ 956,26 (novecentos e cinquenta e seis reais e vinte e seis reais), perfazendo um valor total de R$ 41.317,88 (quarenta e um mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e oito centavos), conforme cotação do Euro € 6,30 do dia 15/05/2025, com fonte no Banco Central, de acordo Art. 1º; §1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe I, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, o uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AURILENE GOMES XIMENES TAVARES , ocupante do cargo em comissão de PRESIDENTE, símbolo DNS-1, matrícula nº 300001-5-3, da estrutura Organizacional da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC, a viajar à cidade de São Paulo-SP, no período de 18 a 22 de maio de 2025, a fim de participar à convite da Empresa de Comunicação – EBC, através do Ofício 18/2025/GABRG/DIGER-EBC, do 1º Encontro Presencial da Rede Nacional de Comunicação Pública 2025 e do 1º Congresso Internacional de Emissoras Públicas, no Auditório István Jancsó da Universidade de São Paulo (USP), concedendo-lhe 4 e ½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidos de um percentual de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 992,02 (novecentos e noventa e dois reais e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), no valor total de R$ 3.416,97 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos) e mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valor total de R$ 2.187,49 (dois mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.604,46 (cinco mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o art. 1°, art. 2º , art. 4º § 2º, inciso II; art.16, classe I, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - FUNTELC.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 15 de maio de 2025. Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIA FERREIRA GOMES , ocupante do cargo de Secretária das Mulheres, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000035-8, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 05 a 07 de maio de 2025, com o objetivo de participar de reuniões com a Ministra das Mulheres e com Gestores Estaduais, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescido de 50%, totalizando R$ 992,03 (novecentos e noventa e dois reais e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), perfazendo um total de R$ 1.432,93 (hum mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos), bem como passagens aéreas de ida e volta, no valor de R$ 5.499,16 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos) e hospedagem contidas no processo NUP de n.º 62000.000644/2025-11, de acordo com o Art. 1º; incisos I, III e § 1º, do Art. 2º; inciso II e III, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 02 de maio de 2025.

Francisco Das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar a servidora REBECA DO CARMO OLIVEIRA , matrícula nº 00814, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 22 a 25 de abril do ano corrente, a fim de participar como expositores na Feira INTERMODAL 2025, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/ Fortaleza no valor de R$2.915,97 (Dois mil, novecentos e quinze reais e noventa e sete centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 16 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar o servidor MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS , matrícula nº 00874, ocupante do cargo de Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 22 a 25 de abril do ano corrente, a fim de participar como expositores na Feira INTERMODAL 2025, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos), acrescidas de 50%, mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$440,90 (quatrocentos e quarenta reais e noventa centavos); e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$4.752,20 (Quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos), de acordo com o artigo 12, §1º, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 16 de abril de 2025.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais: Resolve autorizar o servidor FABIO XAVIER GRANDCHAMP , matrícula nº 00812, ocupante do cargo de Vice-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP, a viajar à São Paulo - SP, no período de 22 a 25 de abril do ano corrente, a fim de participar como expositores na Feira INTERMODAL 2025, concedendo-lhe 3,5