DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ., CNPJ Nº 04.601.397/0001-28, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 03/06/2025 ATÉ 02/06/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.000735.2025-93 . A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice. ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº103/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e §6º, e 150 da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO , considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo do Programa de Estágio para estudantes de Pós-Graduação regido pelo Edital nº5/2024, publicado no DOE de 03 de setembro de 2024, homologado pelo Edital nº2/2025, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2025, no valor mensal de R$ 2.385,29 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para o(a) ESTAGIÁRIO (A) abaixo relacionado(a):

NOME A PARTIR DE ATÉ LUCAS SAMPAIO DIAS LOURENÇO 22/04/2025 21/04/2026

A vigência da concessão de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo comprovação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 07 de maio de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº109/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e §6º, e 150 da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO , considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo do Programa de Estágio para estudantes de Pós-Graduação regido pelo Edital nº5/2024, publicado no DOE de 03 de setembro de 2024, homologado pelo Edital nº2/2025, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2025, no valor mensal de R$ 2.385,29 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para o(a) ESTAGIÁRIO (A) abaixo relacionado(a):

NOME A PARTIR DE ATÉ VANESSA MENDES SALES 22/04/2025 21/04/2026

A vigência da concessão de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo comprovação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade.PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 06 de maio de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO

A PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADES EM LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.011782/2025-19 , para apurar conduta da empresa DUPLO M. CONSTRUTORA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 14.283.887/0001-87, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240012 – SEDUC. Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÃO

A presidente da Comissão Central de Apuração de Responsabilidades em Licitações, no uso das atribuições que lhe conferem o § 3º, do art. 6º, do Decreto nº 35.726 de 30 de outubro de 2023, e art. 1º, da Portaria nº 101/2024, de 25 de junho de 2024, resolve tornar pública a abertura do Processo Administrativo NUP nº13001.011785/2025-44 , para apurar conduta da empresa EMKO CONSTRUTORA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 24.233.779/0001-53, considerando fatos noticiados durante a fase externa do processo licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20240012 – SEDUC. Fortaleza, 25 de abril de 2025.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 N°20250002 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016, EDITAL Nº 20250002, de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECÉM - CIPP S/A, que tem por objeto a prestação dos serviços continuados de manutenção, recuperação e proteção da infraestrutura e superestrutura offshore do Porto do Pecém , Pontes 1 e 2, Pier 1, Pier 2 e TMUT. MOTIVO: alteração no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95011/2025, até o dia 11/06/2025, às 10 horas (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de maio de 2025. Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 N°20250004 A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO REGIDO PELA LEI N° 13.303/2016, EDITAL Nº 20250004, de interesse da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUARIO DO PECÉM - CIPP S/A, que tem por objeto os serviços especializados em fornecimento e montagem de tubulações, suportes e acessórios para Sistema de Combate a Incêndio do Píer 1 do Terminal Portuário do Pecém. MOTIVO: alteração no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet. gov.br, através do Nº 95005/2025, até o dia 12/06/2025, às 15 horas (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de maio de 2025. Maria de Fátima de Aquino Cruz

AGENTE DE CONTRATAÇÃO