DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1273/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1278/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032.003368/2025-42;31032.0040942025-17;31032.004180/2025-11;31032.004182/2025-19 e 31032.004273/2025-46 NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2025. Hidelbrando Soares dos Santos

PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1278/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2025

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2025; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi; IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA ; V - ENDEREÇO: Rua Fernando Faria de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 12/2025 oriundo do Pregão Eletrônico nº 20240007 e Lei Federal nº. 14.133/2021; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Correção no valor , devido a divergência entre a planilha SISTER e a planilha da empresa vencedora, referente ao salário da função de Auxiliar Técnico Administrativo I e do benefício do vale transporte da função de Técnico de Laboratório, previsto no projeto básico Licitado; IX - VALOR GLOBAL: Alteração do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 28.437,00; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento; XII - DATA: 14/04/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Maria Carmina Oliveira de Araújo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 14/2025

IG Nº1363318000 CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA , COM BOTIJÕES EM COMODATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 07/05/2025 até 07/05/2026. VALOR GLOBAL: R$ 57.711,60 Cinquenta e sete mil, setecentos e onze reais e sessenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15105 – 31200001.12.364.421.20182.03.339030.1.500.9100000.0 - PF 3101018032024M - IG nº. 1363318000. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2025 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. Paulo Afonso França Pinto- Representante da EMPRESA FRANÇA PINTO & CIA LTDA – EPP.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

ACORDO DE COOPERAÇÃO

PARTÍCIPES: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94, pessoa jurídica de direito público vinculada à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, passando à natureza jurídica de Autarquia conforme Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, com sede em Fortaleza - Ceará, sita à Rua Prof. Rômulo Proença, s/n, Campus do Pici, CEP: 60.440-552 e o INSTITUTO MISSIONÁRIO METAMORFOSE , pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 38.099.393/0001-05, com sede na Travessa Taguatinga, 54, Cais do Porto, CEP: 60.180-250, Fortaleza/CE OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer cooperação mútua entre o Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará e o Instituto Metamorfose para o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à pesquisa, inovação, capacitação técnica, suporte tecnológico e fortalecimento da cadeia produtiva do pescado, com foco na promoção da qualidade, sustentabilidade e inclusão socioeconômica no Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Cooperação tem por fundamento legal o disposto na Lei Complementar nº. 119/2012 e suas alterações trazidas pela Lei Complementar nº. 178, de 10 de maio de 2018; na Lei Complementar Estadual nº 335 de 7 de outubro de 2024, na Lei Federal nº. 13.019/2014; no Decreto Estadual nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018 e, subsidiariamente, na Lei Federal nº 14.133 de 2021. FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, do estado do Ceará, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da sua assinatura. Ao término do qual poderá ser renovado por períodos iguais, mediante comunicação por escrito entre as partes e a assinatura do documento correspondente. VALOR: Sem repasse financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repasse financeiro. DATA DA ASSINATURA: 07 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente do Nutec e ANAILTON DE SOUSA FERNANDES – Diretor-Presidente do Instituto Missionário Metamorfose. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 07 de maio de 2025.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/2021

IG Nº1377772

I - ESPÉCIE: 4º(Quarto) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº.007/2021; II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94; III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA GMF FROTAS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº.15.422.901/0001-49; V – ENDEREÇO: com sede na Av. Monsenhor Tabosa, 1061, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP:60.165-065; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo aditivo fundamenta-se no contrato nº. 007/2021 em sua CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO e CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, na Lei nº 8.666/1993, art.57, incisoII, com suas alterações, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Justifica-se que o presente contrato trata-se de serviço continuado de locação de veículos, sendo de extrema necessidade a continuidade da prestação do serviço ao Nutec visto não dispomos atualmente de veículos aptos ao atendimento das constantes demandas de viagens em serviços de coletas nos interiores. Ademais, vale salientar que a Seplag não dispõe de Ata de Registro de Preço vigente que favoreça a manutenção dos veículos de pequeno porte da instituição, motivo pelo qual, optamos pela permanência da vigência do contrato supramencionado; VII- FORO: Fica eleito o Foro de Fortaleza – CE,