DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025 51

(quarenta e seis) projetos, totalizando o valor global de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e em acordo com a remuneração prevista no Edital de Credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 - 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1- Pessoa Física 312473–27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1-INSS Patronal/Tributos DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Josemary Macedo da Silva, Matrícula: 3000890-1, lotada na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Camila Vieira da Silva, Matrícula: 3000886-3, lotada na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, RESPONDENDO Renata Moura de Almeida CONTRATADA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº298/2025 NUP: 27001.002030/2025-63 - PRÉ-RESERVA: 1362343000

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA, E, RONALDO PINHEIRO DUARTE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura respondendo, Rafael Cordeiro Felismino, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): RONALDO PINHEIRO DUARTE , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº.521.539-*, residente e domiciliado(a) no, Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, na Inexigibilidade de Licitação declarada no âmbito do processo Administrativo NUP nº27001.002030/2025-63, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei Federal nº14.133/2021; no art. 9º, § 3º, inciso III da Lei Federal nº14.903/2024; no art. 57, § 8º, inciso III da Lei Estadual nº18.012/2022 e nas informações contidas no Processo Administrativo em epígrafe, independente de suas transcrições, sendo documentos integrantes e partes indissociáveis deste Contrato. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO(A) para análise e emissão de parecer(es) técnico(s)** de 46 (quarenta e seis) projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado(a). O(A) CONTRATADO(A) integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do 15º EDITAL CEARÁ DE CINEMA E AUDIOVISUAL, por força do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará 2024, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio da PORTARIA SECULT Nº106/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: Pela execução do serviço contratado, a CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A), o valor unitário de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais) por 46 (quarenta e seis) projetos, totalizando o valor global de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais), referente a análise do quantitativo de projetos indicados na Cláusula Segunda deste instrumento e em acordo com a remuneração prevista no Edital de Credenciamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 313046 - 27200004.13.392.131.12938.03.339036.2.7199200000.1- Pessoa Física 312473–27200004.13.392.131.12938.03.339047.2.7199200000.1-INSS Patronal/Tributos DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será fiscalizada por Josemary Macedo da Silva, Matrícula: 3000890-1, lotada na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 46 do Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de FISCAL. A execução contratual será gerida por Camila Vieira da Silva, Matrícula: 3000886-3, lotada na Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI) da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido no art. 45 do Decreto Estadual nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, doravante denominada simplesmente de GESTORA. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 13 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, RESPONDENDO Ronaldo Pinheiro Duarte

CONTRATADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE DISTRATO NUP: 27001.007592/2024-12

DISTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1443/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário da Cultura respondendo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR , inscrito no CPF sob o nº.913.438-*, residente e domiciliado em, Fortaleza/CE, doravante denominado AGENTE CULTURAL, RESOLVEM, em comum acordo, firmar o presente DISTRATO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1443/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Distrato baseia-se nas razões e fundamentos constantes no Processo Administrativo NUP nº27001.007592/2024-12; no inciso I do art. 61 da Lei Estadual nº18.012/2022 e no inciso II da Cláusula Nona do Termo de Execução Cultural nº1443/2024. OBJETO: Pelo presente TERMO DE DISTRATO, fica rescindido o Termo de Execução Cultural nº1443/2024 , que trata da concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “FORTALEZA CICLOTOUR”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - PRODUÇÕES, na categoria OUTRAS MÍDIAS - NOVAS MÍDIAS, para a realização de ação cultural, acarretando a extinção de todas as obrigações assumidas entre as partes. DOS EFEITOS DO DISTRATO: O presente Termo de Distrato produzirá efeitos a partir da data da sua assinatura pelo Secretário da Cultura, respondendo. DAS CONDIÇÕES PARA O DISTRATO: O AGENTE CULTURAL deverá proceder à devolução ao Fundo Estadual da Cultura (FEC) do valor integral recebido para a execução do projeto, correspondente a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), acrescido dos rendimentos de ativos financeiros na conta bancária específica vinculada ao Termo de Execução Cultural nº1443/2024, podendo optar por realizar essa devolução através de PIX, usando a chave: conta, agência e CNPJ, sem custos; TED, com tarifa paga com recursos próprios, sem utilizar os recursos do projeto; ou transferência bancária sem custo, caso a conta do projeto seja na mesma instituição financeira do FEC: Banco: 104 – Caixa Econômica Federal Agência: 0919-9 Operação: 006 Conta Corrente: .112- Favorecido: Fundo Estadual de Cultura - FEC CNPJ: 01.523.484/0001-16 O prazo para a devolução dos valores mencionados no item 4.1 será de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação deste Termo de Distrato no Diário Oficial do Estado. Com a devolução do valor recebido pelo AGENTE CULTURAL, ambas as partes consideram-se plenamente satisfeitas, de forma irretratável e irrevogável, renunciando expressamente a qualquer reclamação ou pleito relacionado ao Termo de Execução Cultural. FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Distrato, renunciando as partes a qualquer outro foro. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 12 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO Paulo Cesar Ribeiro da Silva Junior

AGENTE CULTURAL

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA