DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025, DATADO DE 07/02/2025; II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: DMITRI GOMES DE OLIVEIRA LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Maelete Cortez, número 8, Bairro Veneza – Iguatu (CE) – CEP: 63.504-365; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo n° 21022.000077/2025-68 e no art. 72 da Lei Federal 13.303/2016 c/c art. 44 e Art. 44 – §2° do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; VII- FORO: MARACANAÚ (CE); VIII - OBJETO: O presente aditivo trata do acréscimo qualitativo do objeto contratual, no percentual de 18% (dezoito por cento), do Contrato n° 11/2025, datado de 07/02/2025, que trata da prestação de serviço de readequação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) destas CEASA de Maracanaú, em conformidade com a NORMA TÉCNICA Nº. 01/2024, para inclusão de emissão de um Laudo do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA); IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual do Contrato n° 11/2025, datado de 07/02/2025, com o acréscimo de 18% (dezoito por cento), passa a ser de R$50.840,00 (cinquenta mil, oitocentos e quarenta reais), com fundamento no Processo n° 21022.000077/2025-68 e no art. 72 da Lei Federal 13.303/2016 c/c art. 44 e Art. 44 – §2° do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/CEASA-CE; X - DA VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 11/2025, datado de 07/02/2025, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 07/05/2025; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: HEBERT DOS SANTOS LIMA - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: DIMITRI GOMES DE OLIVEIRA - REPRESENTANTE LEGAL.

Naara Aires Pedrosa

PROCURADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº90/2025 - O ORDENADOR DE DESPESAS DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao servidor YUSSEF FEITOSA BEZERRA BRAGA ocupante do cargo de FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO, matrícula nº 199847 1 0 lotado na Agência de Tauá, a importância de R$ 880,00, (oitocentos e oitenta reais) referente a despesas de pequeno vulto e pronto pagamento ( crédito a ser pago ao suprido), à conta da Dotação Orçamentária de nº 10261 - 56200006.2 0.122.421.20216.15.339030.15009100000.0 (materiais de consumo) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000291 e a conta da Dotação Orçamentária de nº 768 – 56200006.20.122.421.20216.15.339039.15009100000.0 (serviço de terceiro pessoa jurídica ) classificada na Nota de Empenho nº 2025NE000292 A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 13 de maio de 2025. José Rubens Nogueira de Almeida ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 025/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF Nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa DOMINUS UNIFORMES INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.466.487/0001-81, com sede na Rua Zenaide Magalhães, nº 141 - Barra do Ceará, Fortaleza - CE, 60.334-010, representada pelo Sócio Administrador, MAURÍCIO SCHMIDT RECAMONDE, brasileiro, solteiro, portador do CPF sob nº 584.400.623-20, RG nº 92013014775 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de FARDAMENTO para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 36.321,60 (trinta e seis mil trezentos e vinte e um reais e sessenta centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10326.03.339039.2.7531200070.1–556398 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.0-10263 56200006.20.609.214.10680.03.339039.2.7531200070.1–556372 56200006.20.609.214. 10680.03.339039. 1.5009100000.0 – 3116. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e MAURÍCIO SCHMIDT RECAMONDE - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DOMINUS UNIFORMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Rafael Fernandes de Alcantara ASSESSOR JURIDICO DA PRESIDENCIA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 026/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/ CE, e CPF Nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME , inscrita no CNPJ sob o nº 10.242.466/0001-57, com sede na Rua Doutor Basílio Furtado, nº 181 - Centro, Rio Novo - MG, CEP 36.150-000, representada pela Sócia, GEORGIA RODRIGUES IMBELLONI, brasileira, divorciada, portadora do CPF sob nº 089.198.646-40, RG MG-14.472.896 SSPMG, residente e domiciliada em Rio Novo - MG. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de FARDAMENTO para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 71.270,00 (setenta e um mil duzentos e setenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10326.03.339039.2.7531200070.1–556398 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.010263 56200006.20.609.214.10680.03.339039.2.7531200070.1–556372 56200006.20.609.214.10680.03.339039. 1.5009100000.0 – 3116 . DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e GEORGIA RODRIGUES IMBELLONI - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME. Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 027/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF Nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa TARGET BONES E SERIGRAFIA EIRELI , inscrita no