DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025 61

CNPJ sob o nº 07.849.277/0001-32, com sede na Rua Paulo Setubal, nº 185 - Messejana, Fortaleza - CE, CEP 60.842-250, representada pela Sócia, MILA FERREIRA MACIEL TAVARES, brasileira, solteira, empresária, portadora do CPF sob nº 064.109.583-07, RG nº 2008009254915 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de FARDAMENTO para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará - ADAGRI, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADA. VALOR GLOBAL: R$ 65.529,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.10326.03.339039.2.7531200070.1–556398 56200006.20.609.214.10326.03.339039.1.5009100000.0-10263 56200006.20.609.214.10680.03.339039.2.7531200070.1–556372 56200006.20.609.214.10680.03.339039. 1.5009100000.0 – 3116. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e MILA FERREIRA MACIEL TAVARES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA TARGET BONES E SERIGRAFIA EIRELI.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 028/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma de autarquia, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, e 17.745, de 04 de novembro de 2021, com sede e endereço à Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, neste ato representada por seu Presidente, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF Nº 139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará CONTRATADA: Empresa MERCADO MÓVEIS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 77.500.049/0281-48, com sede na Avenida TUCANO, Nº 153, Galpão 5; Pavilhão 2 A; São Conrado - Cariacica/ES - CEP 29141-180, representada pelo seu Procurador, ROGÉRIO MARCOS BIDÓIA, brasileiro, casado, representante comercial, portador do CPF sob nº 027.150.569-81, RG nº 6.6681.9795-SESP/PR SSP/PR, residente e domiciliado em Douradina/PR. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de EQUIPAMENTOS PARA FOMENTO DAS COZINHAS DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240009 - SDA, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 125.100,00 (cento e vinte e cinco mil e cem reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.7531200070.1–10302; 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5011200070.1–5468; 56200006.20.609.214.12447.03.449052.1.5009100000.0–17634; 56200006.20.609.214.12447.06.449039.1.7531200070.1–396143. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2025 SIGNATÁRIOS: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI e ROGÉRIO MARCOS BIDÓIA - REPRESENTANTES DA EMPRESA MERCADO MÓVEIS LTDA.

Rafael Fernandes de Alcântara ASSESSOR JURÍDICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº064/2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , em conformidade com o Art; 26, Parágrafo Único, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora MARIA CECY DE CASTRO , matrícula 0000735-9 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE CÂMARAS PRODUTIVAS E EVENTOS, integrante da Estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR a GERENTE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E MUNICIPAL em virtude de suas férias, no período de 27 de maio a 10 de junho de 2025. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,13 de maio de 2025.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19/2023, CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA., NA FORMA QUE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: MRH GESTÃO DE ARQUIVOS E INFORMAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Marinho e Silva, n° 55, galpões 01,06, 07, 14 e 15, Bairro Passaré, CEP: 60.861-530, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 72 e 81, VI, da Lei nº 13.303/16, combinado com os artigos 134 e 135, VI, do Regulamento de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato nº 19/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 21 de abril de 2025; IX - VALOR GLOBAL: A atualização do valor do aditivo do contrato nº 19/2023 é de R$ 7.481,89 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), passando o valor durante a vigência deste aditivo, ser de R$153.250,72 (cento e cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta reais e setenta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: 21 de abril de 2025 até o dia 20 de abril de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII - DATA: 21 de abril de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Maria Parente Neiva Santos Diretora-Presidente - respondendo (ADECE), Maria Inês Cavalcante Studart Menezes Diretora de Planejamento e Gestão (ADECE) e Lia de Castro Melo Andrade, Sócia Administradora (MRH).

Thiago Barreto ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22/2025

COMODANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. COMODATÁRIA: J&E COMERCIO, SERVIÇOS E VARIEDADES LTDA . OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel localizado na Rua Teófilo Ramos, n°639 A, bairro Centro, no município de Tianguá/ Ce, de propriedade da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. - ADECE, conforme matrícula nº 3.539 do Cartório 2º Ofício Registro de Imóveis da Comarca de Tianguá/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da Diretoria Executiva nº 13/2025, o artigo 3º, inciso V, do Estatuto Social da ADECE, a Lei Estadual nº 13.960, de 04 de setembro de 2007, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha - Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Maria Juany Gomes da Silva Brito - Sócia-administradora da comodatária.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/2025

CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE. CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS ME . OBJETO: a aquisição de Material de consumo - Água mineral , com base na Ata de Registro de Preço nº 2024/26177 da SEPLAG, conforme especificações previstas no respectivo Termo de Referência e quantitativo informado na CI-GEAPES nº 211/2025 constante no processo administrativo NUP 56012.000788/2025-36. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240001/SEPLAG e seus anexos, os preceitos do direito