DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** * PORTARIA Nº1264/2025 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº22001.078467/2025-54, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcinal da servidora com fundamento no art.13, da Lei 10.206, de 25 de setembro de 1978, combinado com o art.62, incisoV, da Lei n°10.884, de 2 de fevereiro de 1984 e alterações dos percentuais posteriores, resolve conceder a Gratificação por Efetiva Regência de Classe, a servidora CELIANE SOCORRO DA SILVA SOUZA** , matricula nº12254512, ocupantes do cargo de Professora, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, a partir de 01 de fevereiro de 1999. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº1265/2025 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.080192/2025-19, resolve notificar, para fins de direito a mudança de nome do(a) SERVIDOR(A)** constante da relação anexa, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1265/2025 – GAB, DATADA EM 14 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº1267/2025-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.079138/202521, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) ANA LUCIA SILVA FARIAS** , matrícula 15998113, lotado(a) na Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade, para participar do Seminário Nacional do Programa de Atenção Precoce na Infância-ProAPI, em Pelotas-RS, a convite da DIPEPI/SECADI/MEC, em parceria com a Universidade Federal de Pelotas - UFPEL, no período de 13 a 15 de maio do corrente ano, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº1268/2025– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.078110/2025-76, resolve Cessar os Efeitos , a partir de 07 de maio de 2025, da Portaria nº0007/2025 – GAB , datada de 08 de janeiro de 2025, e publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de janeiro de 2025 que autorizou a prorrogação do afastamento para participar do curso Mestrado em Estudos da Tradução, ministrado pela Universidade Federal do Ceará – UFC, o(a) servidor(a) ALINNE MOURA DO NASCIMENTO MAIA , matrícula 47951712, lotado(a) no(a) EEEP Juarez Távora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2025. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA N°1269/2025 – GAB.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0256/2022-GAB, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO COM A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art.1º Alterar no Anexo Único da PORTARIA Nº 0256/2022-GAB, de 31 de março de 2022, publicada no DOE de 04/04/2022, o número de cargos das escolas relacionadas e nos termos do Anexo Único desta Portaria. Art.2º Permanecem inalterados os cargos dos demais estabelecimentos de ensino público do Estado, ressalvadas as alterações promovidas nesta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14 de maio de 2025.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº1269/2025 – GAB, DE 14 DE MAIO DE 2025

LEGENDAS: DNS3 – DIRETOR(A) ESCOLAR DAS1 CE – COORDENADOR(A) ESCOLAR DAS1 SE/AF – SECRETÁRIO(A) ESCOLAR E ASSESSOR(A) ADMINISTRATIVO(A)-FINANCEIRO(A)

ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº20240090– SEDUC

OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO, URBANA, TIPO I, COM 16 (DEZESSEIS) SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório proposto pela Comissão de Contratação 01, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417, de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA CONSTRUTORA CARNEIRO AZEVEDO LTDA -CNPJ 00.080.605/0001-30 VALOR A SER CONTRATADO R$ 10.603.753,59 Fortaleza, 13 de Maio de 2025. ELIANA NUNES ESTRELA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 13 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR