DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº074/2025 - NUP 22001.070535/2025-37

CONTRATO N.º: 206/2025/SEDUC CONTRATADA: EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva (Lot Esplanada Castelão), n.º 545, Bairro: Boa Vista-Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670 Á Secretaria de Educação do Ceará - SEDUC, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima S/N, Cambeba, CEP: 60191-070, Fortaleza-CE, por meio da Senhora Secretária da Educação, Eliana Nunes Estrela, em documentos acostados aos autos, autoriza a empresa EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA, a iniciar os serviços abaixo discriminado : Descrição/Especificação do serviço: O presente Contrato tem por objeto serviços de comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 27 ou 27.1, para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas na Capital e Região Metropolitana do Estado do Ceará, esse especificamente na ZONA OESTE (REGIÃO METROPOLITANA), na EEEP. PROFA. MARLY FERREIRA MARTINS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: R. Nw- Inte Três, S/N - Araturi, Caucaia - CE, 61655-530. Qtde. Unit. 1,00 Prazo de Execução: 11 (onze) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Quinta, estabelecida no Contrato Nº 206/2025. Valor Global dos Serviços: R$ 500.114,71 (quinhentos mil, cento e quatorze reais e setenta e um centavos) Emitido em: 07 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2025 - Eliana Nunes Estrela - CONTRATANTE, DATA DA ASSINATURA: 08 DE MAIO DE 2025 MARIA CANILDES VIEIRA SALES - CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº132/2023 - NUP 22001.058896/2024-24/IG: 1377957 - SACC: 1281882

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2023 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, inscrita no RG nº 1893776-89 SSP-CE e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2023, publicado no D.O.E de 02/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores , resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I - 12 SALAS - CAIC SENADOR CARLOS JEREISSATI, EM MARANGUAPE - CE., devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20230005/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO sofreu um acréscimo de serviços no valor de R$ 414.967,92 (quatrocentos e quatorze mil, novecentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos) representando 5,26 % (cinco vírgula vinte e seis por cento) do valor global do contrato e sofreu uma supressão de serviços no valor de R$ 18.999,88 (dezoito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) representando 0,24% (zero vírgula vinte e quatro por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$ 395.968,04 (trezentos e noventa e cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e quatro centavos) representando 5,02% (cinco vírgula zero dois por cento) do valor global do contrato; conforme Planilhas fls. 151/182, OFÍCIO Nº 001185/2025/SOP/DIFOR, fls. 192/193 e Despacho - COINF/ SEDUC, datado em 18/03/2025, fls. 195/196, do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 08 DE MAIO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário da Educação - Contratante, URANDIA AGUIAR RAMOS - Representante Legal da Empresa ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - CONTRATADA, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 14 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº514/2024 - NUP 22001.052234/2025-21/IG: 1377437 - SACC: 1334473 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 514/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA ., com sede na Estrada da Cofeco, nº 4084, Precabura, CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE, brasileira, divorciada, gerente administrativa, portador da Carteira de Identidade nº 98010317563 SSPDS CE e do CPF 651.060.833-20 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 514/2024, publicado no D.O.E de 05/09/2024, e de acordo com o NUP 22001.052234/2025-21, regulamentado no artigo no art. 89 e 135, II, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 514/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.052234/2025-21; III. Nas normas dos arts. 89 e art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021. ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº514/2024 , em decorrência do ajuste do do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada sob o n° CE00181/2025 registrado no MTE em 13/02/2025. ; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, Convenção Coletiva - 2025/2025 (CE000181/2025) registrado no MTE em 13/02/2025, passa de R$ 498.852,81 (Quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos) para R$ 527.837,03 (Quinhentos e vinte e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 6.334.044,36 (Seis milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 347.810,64 (Trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e dez reais e sessenta e quatro centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 03/04/2025 e Planilha, às fls. 72-77 e Despacho do Setor de Terceirização, datado de 04/04/2025, às fls. 79/80 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 07 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE - NORTH SEGURANÇA LTDA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.ALESSANDRA CHAGAS DE FREITAS, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA . Fortaleza 13 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº515/2024 - NUP 22001.052235/2025-76/IG: 1377752 - SACC: 1334381 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 515/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NORTH SEGURANÇA LTDA ., com sede na Estrada da Cofeco, nº 4084, Precabura, CEP: 61.760-000, Fone: 9981.1432, Eusébio – CE, inscrita no CNPJ sob o nº 86.960.598/0001-86, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua procuradora a Sra. CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE, brasileira, divorciada, gerente administrativa, portador da Carteira de Identidade nº 98010317563 SSPDS CE e do CPF 651.060.833-20 , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 515/2024, publicado no D.O.E de 09/09/2024, e de acordo com o NUP 22001.052235/2025-76 regulamentado no artigo no art. 89 e 135, II, § 6º, da Lei Federal nº 14.133/21, mediante as condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º