DOE 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº090 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2025

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515/2024; II. Nos termos que constam no NUP 22001.052235/2025-76 III. Nas normas dos arts. 89 e art. 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 2.1 Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº515/2024 , em decorrência do ajuste do do salário base, vale alimentação e plano de saúde, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, registrada sob o n° CE00181/2025 registrado no MTE em 13/02/2025.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1 O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e plano de saúde, Convenção Coletiva - 2025/2025 (CE000181/2025) registrado no MTE em 13/02/2025, passa de R$ 1.121.037,09 (Um milhão, cento e vinte e um mil, trinta e sete reais e nove centavos) para R$ 1.186.162,55 (Um milhão, cento e oitenta e seis mil, cento e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 14.233.950,60 (Quatorze milhões, duzentos e trinta e três mil, novecentos e cinquenta reais e sessenta centavos) o valor da diferença global a ser acrescida no contrato (valor do aditivo) de R$ 781.505,52 (Setecentos e oitenta e um mil, quinhentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), de conforme análise Coset/Seplag datada de 03/04/2025 e Planilha, às fls. 71-76 e Despacho do Setor de Terceirização, datado de 15/04/2025, às fls. 88/89 dos autos; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 08 DE MAIO DE 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação - Contratante, CLÁUDIA DE OLIVEIRA DUARTE - NORTH SEGURANÇA LTDA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.PAULO IRAN MATIAS DE CARVALHO, 2. MICHELLE CORREIA DA COSTA . Fortaleza 13 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº558/2024 -NUP 22001.078587/2025-51/IG: 1378382 - SACC: 1340959

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 558/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES ESTRELA, Secretário(a) da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87, residente e domiciliada em Fortaleza/CE ; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: a DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME , com sede na Rua Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará, CEP: 61.760-000, inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711, e do CPF nº 574.671.023-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 558/2024, publicado no D.O.E de 10/10/2024, de acordo com NUP 22001.078587/2025-51; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a contratação de empresa para manutenção predial preventiva e corretiva na sede da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15, localizada no município de Tauá/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inaltearads; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA que trata da execução ao contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 15 de maio de 2025 até 13 de julho de 2025, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/ SEDUC, datado em 09/05/2025, fls. 03/05. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 13 de maio de 2025; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretário(a) da Educação- Contratante, JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE - Daterra Construções e Serviços Eireli Me- Contratada. TESTEMUNHAS: 1. PATRICIA MARIA DE ABREU MARTINS, 2. JACQUELINE PIMENTA SOARES . Fortaleza 13 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001143444202447/PRE-RESERVA : 1374485

CONTRATANTE: A EEMTI DR JOÃO ALMIR DE FREITAS BRANDÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0389-55, neste ato representada pela Sra. Rosália da Cunha Jorge CONTRATADA: VIEIRA COSTA CONSTRUCOES ME , inscrita no CNPJ sob o nº 73.419.673/0001-54, representado neste ato pelo Sr. Antonio Valcenir Vieira Costa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de REFORMA DAS SALAS DE AULA , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/33673, Termo de Participação nº 20240020, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/33673, Termo de Participação nº 20240020 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/33673 e Termo de Participação nº 20240020, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Benedito/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 220 ( duzentos e vinte ) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/ Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial. . VALOR GLOBAL: R$ 88.776,57 (oitenta e oito mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.11272.08.339039.54400.1 – 272012 . DATA DA ASSINATURA: 09 DE MAIO DE 2025 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Rosália da Cunha Jorge , CONTRATADA-Antonio Valcenir Vieira Costa e TESTEMUNHAS 01-ALANA DE PAIVA MELO , 02-ANA PATRICIA ALVES NERI. Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.143385/2024-15/PRÉ-RESERVA: 1375948

CONTRATANTE: A EEMTI DR JOÃO ALMIR DE FREITAS BRANDÃO, situada na Av. tabajara, sn, bairro Monsenhor Otalício, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0389-55, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Rosália da Cunha Jorge CONTRATADA: VIEIRA COSTA CONSTRUCOES ME , com sede na Rua Padre Moaçir, 102, centro, CEP: 63.650-000, Fone: (88) 9917-4426, inscrita no CNPJ sob o nº 73.419.673/000154, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Antonio Valcenir Vieira Costa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Reforma da coordenação, sala de aula e demolição parcial da escada , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/33664, Termo de Participação nº 20240019, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/33664, Termo de Participação nº 20240019 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/33664 e Termo de Participação nº 20240019, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual Nº35.283, de 19 de janeiro de 2023 e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: São Benedito/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 220 ( duzentos e vinte ) dias corridos, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO, nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviços pela Contratada, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual em sítio oficial/Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 88.629,19 (oitenta e oito mil, seiscentos e vinte