DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025

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Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do contrato nº 36/2024; Nos termos que constam o Processo nº 30032.000595/2025-53; Nas normas do art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16 e suas alterações. No Termo Aditivo a convenção coletiva de trabalho registada no ministério do trabalho através do número CE000510/2025.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este termo aditivo objetiva a repactuação dos preços por força da cláusula sétima, item 7.2 do contrato nº36/2024 , em razão da superveniência do termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2025/2026, registrada no ministério do trabalho e emprego – MTE, em 11/04/2025, sob nº CE000510/2025, da categoria profissional de MOTORISTA, com data retroativa a 01 de janeiro de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O valor mensal do contrato passa de R$ 103.785,76 (cento e três mil setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos), para R$ 104.834,50 (cento e quatro mil oitocentos e trinta e quatro reais e cinquenta centavos), e, por conseguinte, o valor contratual anual sofrerá um acréscimo de R$ 6.292,44 (seis mil e duzentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos), passando assim o valor global de R$ 622.714,56 (seiscentos e vinte e dois mil setecentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 629.007,00 (seiscentos e vinte e nove mil e sete reais).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 629.007,00 (seiscentos e vinte e nove mil e sete reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Roberta Maria Albuquerque de Sá - Gestora do Contrato Victor Simão Bedê - Representante Legal da CONTRATADA .

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA ENERGY TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , CNPJ Nº 04.635.565/0001-04, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 01/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 07/06/2025 ATÉ 06/06/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.000775/2025-35. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov. br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 14 de maio de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA Nº123/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 51, inciso II e §6º, e 150 da Lei Complementar nº58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE 18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo do Programa de Estágio para estudantes de Pós-Graduação regido pelo Edital nº5/2024, publicado no DOE de 03 de setembro de 2024, homologado pelo Edital nº2/2025, publicado no DOE de 03 de fevereiro de 2025, no valor mensal de R$ 2.385,29 (dois mil trezentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes da dotação orçamentária deste Órgão, para o(a) ESTAGIÁRIO (A) abaixo relacionado(a): NOME A PARTIR DE ATÉ GABRIEL DE MORAES FERREIRA 12/05/2025 11/05/2026

A vigência da concessão de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo comprovação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de maio de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20250023

IG Nº1377876000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20250023, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a construção do HRCS - Hospital Regional do Centro Sul , no município de Iguatu-Ce, de média e alta complexidade com área total de implantação de 54.000,00 m², composto por uma edificação de múltiplas pavimentos organizadas conforme os setores funcionais com áreas e especialidades médicas para atendimentos ambulatoriais, urgência, emergência, serviço de apoio diagnóstico terapêutico, endoscopia, nutrição, rouparia, necrotério, apoio logístico e SESMET, central de abastecimento farmacêutico, terceirizados e motoristas, conforto e higiene, almoxarifado, edifício de utilidades, internação UTI adultos, internação UTI pediátrica, internação CTI neo centro cirúrgico, centro de material esterilizado, centro cirúrgico obstétrico, centro de parto normal, banco de leite, unidade de cuidados intermediários neonatal convencional, unidade de cuidados intermediários neonatal convencional canguru, laboratórios e analises clinicas, setor administrativo, ensino e pesquisa, quimioterapia, internação clínica, clínica médica, enfermaria cirúrgica, enfermaria obstétrica e enfermaria pediátrica, internação clínica, enfermaria traumatologia, AVC semi intensiva, enfermaria saúde mental, enfermaria saúde mental pediátrica, distribuído em ambientes e estrutura conforme programa de necessidade que compõem o memorial descritivo, anteprojeto e requisitos técnicos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95036/2025, até o dia 22/08/2025, às 9h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de maio de 2025.

Rozangela Maria de Almeida Sousa AGENTE DE CONTRATAÇÃO - CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250002 IG Nº1376975000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250002 de interesse da Procuradoria Geral do Estado – PGE, cujo OBJETO é: Aquisição de 8 (oito) notebooks, com placa de vídeo dedicada, para a Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente – PROPAMA, da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904472025, até o dia 03/06/2025, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Robinson de Borba e Veloso

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250005

IG Nº1367684000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250005 de interesse da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, cujo OBJETO é: Aquisição de defensivos agrícolas , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903842025, até o dia 03/06/2025, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de maio de 2025. Márcio Albert Gomes Moreira

PREGOEIRO