DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº184/2025 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 14 de maio de 2025.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº184/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº22/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025. 23275 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20114 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2025.23275, o CONTRIBUINTE: JOSÉ UELITON SILVA 23578653500, CGF 06.798.948-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, FICA INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO QUAIS SEJAM FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADA INTERESTADUAL, PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS CONFORME NE 03/2020. NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXCECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 09 de maio de 2025.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

*** *** * EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2025 TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2025. 23283 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2025.20112**

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO , de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2025.23283, o CONTRIBUINTE: ANTONIO ERIVALDO PINHEIRO , CGF 07.040569-7, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, FICA INTIMADO ACERCA DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS DE FISCALIZAÇÃO QUAIS SEJAM: (FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ANTECIPADO E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADA INTERESTADUAL), PODENDO ANEXAR JUSTIFICATIVAS OU DOCUMENTOS CONFORME NE 03/2020. NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXCECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 12 de maio de 2025.

Antonio Eugênio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº71/2025 – CONAT

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 13 de maio de 2025.

Ana Paula Figueiredo Porto ASSESSORA TÉCNICA DO CONAT

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº71/2025 – CONAT

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº090/2025 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 50, inciso XIV, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, bem como art. 5º, inciso XIV do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar os seus contratos disposto no artigo 117, da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, resolve: Art.1º – REVOGAR as Portarias nº040/2025 (publicada no DOE de 18/02/2025), bem como nº 022/2025 (publicada no DOE de 28/01/2025), com base nas informações prestadas no Processo Administrativo NUP nº 08001.001373/2025-66; Art.2º – DESIGNAR , os SERVIDORES José Rosilônio Magalhães de Araújo, matrícula nº 30000552, como GESTOR, e o servidor Karlyson Yuri dos Santos Chaves, matrícula nº 00560, como FISCAL, do CONTRATO nº 027/SEINFRA/2024, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura do Ceará e a Empresa Impactus Serviços Tecnológicos Ltda., cujo objeto consiste na Aquisição de Peças Sobressalentes para Reposição e Ferramentas de Corte para 2 Tuneladoras Tipo TBM – EPB (Equilíbrio de Pressão de Terra) referente à escavação dos túneis da Fase 1 da Linha Leste do Metrô de Fortaleza. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se os atos contrários. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Hélio Winston Barreto Leitão SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº952/2025 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro-CTB/Lei 9.503/1997, especialmente, a competência estabelecida no inciso X do artigo 22 e o comando do artigo 129-B; CONSIDERANDO a Resolução CONTRAN n° 807/2020 que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos(CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual(CLA); CONSIDERANDO as disposições do Edital de Credenciamento DETRAN-CE nº. 02/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 13 de agosto de 2021, que estabelece normas para o credenciamento de Instituições Credoras, assim definidas no Inciso VII do Artigo 2° da Resolução CONTRAN n° 807/2020, para a realização direta do registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no DETRAN/CE por meio eletrônico; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.011476/2025-13. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar , de forma precária pelo período de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a instituição credora ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL GAZIN LTDA , inscrita no CNPJ nº 06.044.551/0001-33, para fins da realização direta do registro de contrato no DETRAN/CE, por meio eletrônico, para o registro e o licenciamento do veículo automotor e para a constituição da garantia real. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

Waldemir Catanho de Sena Júnior

SUPERINTENDENTE