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Diário Oficial do Estado do Ceará · 14/05/2025 · pág. 1

DOE 14/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 14 de maio de 2025 | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº088 | Caderno 3/5 | Preço: R$ 24,12

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº45/2025 - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, na Lei 18.702, de 20 de março de 2024, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/03/2025 a 20/04/2025; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional, de natureza indenizatória, aos POLICIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 06 de maio de 2025.

c88016d2363f6bba1703c8cc3854d05c3eb8092a47c50c2532d0242555b7377d Por: Otavio Duarte Vieira Coutinho em 06/05/2025 09h47min30s DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/03/2025 À 20/04/2025 ATIVIDADES

ORD ORIGEM EMPREGO PERÍODO Nº PC’S CUSTO R$
1 DIP Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial 21/03/2025 à 20/04/2025 53 R$ 68.883,42
2 DPJI-NORTE Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias
Municipais e Regionais na região norte do Estado.
21/03/2025 à 20/04/2025 180 R$ 292.813,21
3 DPJE Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. 21/03/2025 à 20/04/2025 125 R$ 190.830,74
4 DPJM Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza,
reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/03/2025 à 20/04/2025 197 R$ 343.051,77
5 DPJI-SUL Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. 21/03/2025 à 20/04/2025 262 R$ 295.615,76
6 DPJC Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços
nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC.
21/03/2025 à 20/04/2025 576 R$ 735.937,32
7 DPJE-GV Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. 21/03/2025 à 20/04/2025 91 R$ 136.685,80
8 DHPP Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. 21/03/2025 à 20/04/2025 172 R$ 224.589,58
9 CORE Planos Operacionais SAP. 21/03/2025 à 20/04/2025 33 R$ 67.001,14
10 DRA Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. 21/03/2025 à 20/04/2025 54 R$ 122.807,49
11 COIN Levantamentos de inteligência policial. 21/03/2025 à 20/04/2025 29 R$ 47.606,37
12 COPOL Operações diversas no combate ao crime. 21/03/2025 à 20/04/2025 16 R$ 43.763,24
13 CEPROD Central de Procedimentos Digitais 21/03/2025 à 20/04/2025 36 R$109.255,09
TOTAL .. ............................. ............................................................................................................................................................................. ....... R$ 2.678.840,93

Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 265.812,63, sendo o restante distribuído da seguinte forma: DEPAF: R$ 11.395,38; DETIC: R$ 31.376,82; DGP: R$ 12.439,44; DTO: R$ 334.786,83; GDG: R$ 80.126,22; totalizando o valor de R$ 735.937,32.