DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025 71

no valor de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.178,63 (quatro mil cento e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2025. Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº220/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a fim de conduzir as peças dos artesãos participantes do estande do ceará no 19º salão do artesanato - raízes brasileiras, no pavilhão da bienal do Ibiapuera, bem como o recolhimento das peças da feira de artesanato da cris Rosenbaum , concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2025, DE 15 DE MAIO DE 2025

*** *** * PORTARIA Nº221/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção de Estagiários de Nível Superior, de acordo com o Art. 10º do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, composta pelos SERVIDORES** JOÃO MONTEIRO VASCONCELOS, ADELAIDE PONTES DE LIMA e LUCITA CUNHA MATOS, ficando sob a coordenação do primeiro.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 15 de maio de 2025

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

16º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°23/2020 IG Nº1378376 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES , inscrita no CNPJ sob o nº 04.772.982/0001-90, com sede na Rua Carlos Barbosa, 150 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-355, doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por sua Presidente, Maria Walhirtes Frota de Albuquerque, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), da Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e do Edital de Chamamento Público nº 07/2020, através do Processo nº 47001.006548/2025-83. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº23/2020 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoa com Deficiência - CEPID, aprovado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.12.242.232 .20876.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de Maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretaria da Proteção Social - SPS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 15 de maio de 2025. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 11/2025 IG N°1379300

PROCESSO Nº: 47001.006313 / 2025-91 OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) , para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório. JUSTIFICATIVA: […] O referido certame, tem por objetivo dar continuidade às atividades desenvolvidas na sede e equipamentos desta SPS, atualmente contempladas pelo o Contrato nº. 35/2024, firmado com a Empresa Serval Serviços por meio de Dispensa de Licitação em caráter emergencial. A presente solicitação deve-se ao fato da não conclusão em tempo hábil, do Pregão Eletrônico nº 20240004 – NUP: 47001.001089/2024-61, nesta data, lançado, publicado e marcado para o dia 24/04/2025, a abertura das propostas, impossibilitando assim, uma previsibilidade segura acerca da conclusão do referido certame, ademais, considerando que o supracitado contrato, encerra em 26 de maio de 2025, justificando-se assim, a urgência no deferimento à presente solicitação. Outrossim, diante deste cenário, e de modo consequente, faz-se necessário a abertura de novo processo licitatório, atendendo aos princípios licitatórios e constitucionais e em conformidade com os princípios de transparência na Administração Pública, visando ainda, garantir que os serviços sejam executados de forma ininterrupta, pois a descontinuidade destes poderia trazer transtornos irreparáveis à administração pública, e por tratar-se de um serviço de natureza contínua e imprescindível para o bom funcionamento dos equipamentos desta Secretaria e garantir o atendimento adequado das funções de apoio administrativo nas atividades desenvolvidas nas diversas políticas públicas desta Pasta Governamental. […]. VALOR GLOBAL: 8.577.125,04 ( Oito milhões, quinhentos e setenta e sete mil, cento e vinte e cinco reais e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12060 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 12076 47100001.08.122.421.20205.03.33903 7.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto Estadual nº 35.341 e a Análise de Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG. CONTRATADA: PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS EM VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA , inscrita no CNPJ Nº 08.306.533/0001-08. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo. Fortaleza, 15 de maio de 2025; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social - Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: ..... Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 12/2025 IG Nº1379838

PROCESSO Nº: 47001.006201 / 2025-31 OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) , para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, pelo prazo de 12 (doze) meses, com Cláusula Resolutiva condicionada à conclusão de processo licitatório. JUSTIFICATIVA: […] O referido certame, tem por objetivo dar continuidade às atividades desenvolvidas na sede e equipamentos desta SPS, atualmente contempladas pelo o Contrato nº. 037/2024, firmado com a Empresa Lar Antônio de Pádua, por meio de Dispensa de Licitação em caráter emergencial. A presente solicitação deve-se ao fato da não conclusão em tempo hábil, do Pregão Eletrônico nº 20240011, NUP: 47001.001320/2024-16, nesta data, submetido a nova análise do edital e ajustes pela Procuradoria Geral do estado – PGE, face a IN 0004- 2025. Outrossim, diante deste cenário, e de modo consequente, faz-se necessário a abertura de novo processo licitatório, atendendo aos princípios licitatórios e constitucionais e em conformidade com os princípios de transparência na Administração Pública, visando ainda, garantir que os