DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025
70
DESCRIÇÃO
ÇÃO VALOR EM R$ R$ 11.555,29 R$ 6.178,90 R$ 3.753,57 TOTAL R$ 46.849,29
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c as Leis Estaduais n° 14.969/2011, n° 17.998 /2022 e Lei Complementar Estadual nº 210/2019 Gratificação por Titulação (30%) - Art. 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI - Art. 2º, §§ 1º , 2º e 3º da Lei Estadual nº 17.998/2022
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 13001029000202417, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA LACERDA PEREIRA SAMPAIO , CPF 067.732.813-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, classe C, nível referência F5, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio da Procuradoria Geral do Estado - APGE, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0025262X, lotada no(a) Procuradoria-geral do Estado, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/09/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085/2024 | R$ 7.624,24 |
| Gratificação Por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 1.524,85 |
| Vantagem Pessoal - Lei Estadual nº 11.171/1986 | R$ 1.137,75 |
| Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999 | R$ 217,21 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio à Representação Judicial - GDARJ(37,50%)Lei Estadual nº 16.541/2018 e Lei Estadual nº 17.863/2021 | R$ 2.859,09 |
| TOTAL | R$ 13.363,14 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00344633/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora ANTONIA GERCINA MESQUITA SOARES , CPF 318.290.743-34, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10357713, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/02/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521/2023 | R$ 20.596,32 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 1.029,82 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde 14%) - Art. 8° da Lei Estadual n° 14.350/2009, com as alterações da Lei Estadual n° 17.393/2021 e Lei Estadual n° 18.429/2023 c/c o Decreto n° 32.014/2016 |
R$ 1.675,76 |
| Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c EC Federal nº 103/2019, LC Estadual nº 210/2019 | R$ 8.916,28 |
| Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006 | R$ 3.089,45 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI - Art. 2º, §§1º e 2º da Lei Estadual nº 17.998 /2022 | R$ 3.753,57 |
| TOTAL | R$ 39.061,20 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00003593/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à servidora ROSELIA FERNANDES LEITE , CPF 380.965.013-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10752116, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/01/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521/2023 | R$ 20.596,32 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (5%) - Art.43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 1.029,82 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde 14%) - Art. 8° da Lei Estadual n° 14.350/2009, alterado pelo Art. 5° da Lei Estadual n° 17.393/2021, c/c o Decreto n° 32.014/2016 | R$ 1.675,76 |
| Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c EC Federal nº 103/2019, LC Estadual nº 210/2019 | R$ 8.444,05 |
| Gratificação por Titulação (30%) - Art. 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006 | R$ 6.178,90 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável – VPNI - Art. 2º, §§1º e 2º da Lei Estadual nº 17.998/2022 | R$ 3.753,57 |
| TOTAL | R$ 41.678,42 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ “em liquidação” – CNPJ Nº 07.121.536/0001-04 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE. Ficam convidados os ACIONISTAS a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, de forma virtual, através do link Google Meet, https://meet.google.com/gcs-wpfb-exr, às 15:00 horas do dia 30 de maio de 2025, poderá também, se assim desejar, comparecer à sede social, situada na Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza - CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) examinar, discutir e votar as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31.12.2024, b) recondução dos membros do Conselho Fiscal da COHAB-CE e c) outros assuntos de interesse da Companhia. Fortaleza, 14 de maio de 2025. Liquidante – Vilani Pinheiro Falcão.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº218/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO , que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 200935-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 28 a 30.05.2025, a fim de participar da Oficina de Trabalho de Coordenadores Técnicos Estaduais, Distrital e Equipes de Apoio do SIPIA CT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.394,92 (hum mil trezentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos), mais uma ajuda de custo