DOE 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº092 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2025

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PORTARIA Nº2646/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.039135/2025-80, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor JACKSON VALVENARK FREITAS MARTINS , matrícula nº300.162-2-X, Coordenador de Tecnologia, Inovação e Soluções Digitais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 28 a 29 de maio de 2025, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar do evento Saúde nas Nuvens: Conectando Pacientes, Profissionais de Saúde e Tecnologia, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, num valor unitário de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor de R$557,97 (quinhentos e cinquenta e sete reais e noventa e sete centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$278,99 (duzentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), num valor total de R$1.208,94 (um mil, duzentos e oito reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº143/2025-SEPLAG, de 18 de fevereiro de 2025, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2647/2025.

DESIGNAR SERVIDORES PARA REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ADESÃO DAS VAGAS AO ENARE.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual; o inciso XIV do artigo 50 da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2021, e suas alterações, bem como o Decreto Estadual nº34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO que o Decreto 35.544 de 22 de junho de 2023, determina que compete a Diretoria de Pós-graduação em Saúde (Dipsa) executar os processos seletivos dos residentes e coordenar os Programas de Pós-Graduação em Saúde de Residência Médica e Residências Uni e Multiprofissional em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as demandas de formação da força de trabalho do estado do Ceará; CONSIDERANDO a chamada pública para a adesão de instituições Públicas e Privadas sem fins lucrativos ao Exame Nacional de Residência (ENARE) – 6ª Edição – 2025; CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o procedimento de adesão ao Exame Nacional de Residência (ENARE) – 6ª Edição – 2025 e a expertise da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE no planejamento e execução dos Programas de Residências em Saúde; RESOLVE:

Art. 1º. Designar Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti, Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, como representante legal, e sua substituta legal, Olivia Andrea Alencar Costa Bessa, Diretora de Pós-graduação em Saúde, para realizar os procedimentos de adesão das vagas vinculadas à Rede SESA, relativas à chamada pública do Exame Nacional de Residência (ENARE) – 6ª Edição – 2025, junto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2025.

Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ

ADITAMENTO Nº147/2025 AO CONTRATO Nº501/2024, COEP 2024/05705 ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº58/2024 I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: Constitui o objeto deste Aditamento para TROCA DE MARCA E REGISTRO em favor da empresa PRIME COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº23.192.494/0001-59 , representada pelo(a) Sr(a). STALIO GOMES BEZERRA JUNIOR , inscrito(a) no CPF sob o nº953.799.914-91 ao Contrato nº501/2024, COEP 2024/05705 oriundo da Dispensa de Licitação nº58/2024. IV – ITEM(NS); DESCRIÇÃO/REGISTRO LICITADO : ITEM 14: COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO (SACO COLETOR), CAPACIDADE PARA 2.000ML, COM CORDÃO PARA FECHAMENTO NA PARTE SUPERIOR, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO TRANSLÚCIDO, HIPOALERGÊNICO, RESISTENTE, COM SELAGEM HERMÉTICA DAS BORDAS, COM GRADUAÇÃO A CADA 100 ML E GRADUAÇÃO ADICIONAL PARA VOLUMES ATÉ 50 ML. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA. # POSSUIR DOCUMENTO ANVISA PERTINENTE AO PRODUTO; Marca: COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO SEGMED ;Registro da ANVISA: 80762209007 DESCRIÇÃO/REGISTRO ALTERADO: ITEM 14: COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO (SACO COLETOR), CAPACIDADE PARA 2.000ML, COM CORDÃO PARA FECHAMENTO NA PARTE SUPERIOR, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO TRANSLÚCIDO, HIPOALERGÊNICO, RESISTENTE, COM SELAGEM HERMÉTICA DAS BORDAS, COM GRADUAÇÃO A CADA 100 ML E GRADUAÇÃO ADICIONAL PARA VOLUMES ATÉ 50 ML. NÃO ESTÉRIL. EMBALAGEM COLETIVA QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ ANVISA. # POSSUIR DOCUMENTO ANVISA PERTINENTE AO PRODUTO; Marca: COLETOR DE URINA MEDK; Registro da ANVISA: 80762200016. Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE

APOSTILAMENTO Nº215/2025 AO CONTRATO Nº1086/2023

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representada pela neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.024831/2025-91, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº1086/2023 , celebrado com a empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº73.694.788/0001-57, para nele incluir a dotação orçamentária, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo:

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2025.

Ícaro Tavares Borges SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

APOSTILAMENTO Nº216/2025 AO CONTRATO Nº482/2024

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Ícaro Tavares Borges, portador do RG nº2007029149663 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº009.752.413-11, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.019798/2025-88, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei Federal nº14.133/2021, fazer apostilamento ao Contrato nº482/2024 , celebrado com a empresa MATMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº21.500.422/0001, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a) consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para o Sr. Jefferson Oliveira e Silva, inscrito na matrícula nº3003547X e CPF sob o nº043.092.013-00, conforme documento em anexo à fl. 02 dos autos do processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento

ser REPUBLICADO por incorreção no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de maio de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO