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Diário Oficial do Estado do Ceará · 22/05/2025 · pág. 40

DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025

164

MATRÍCULA NOME ESPECIFICAÇÃO VALOR EQUIPE DE TRABALHO Nº DO
ATO
40432 LIANA SOUSA RIOS
MOREIRA CAMPOS		 GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III		 4500 EQUIPE DE TRABALHO PARA O APERFEICOAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR E EXECUTAR		 959/2023
2076 MANUEL JOSE BRITO JUCA GTTR NIVEL
ESTRATEGICO I		 9000
A IMPLANTACAO DO PROJETO ESTRATEGICO DE
REESTRUTURACAO DA GESTAO PATRIMONIAL
NO AMBITO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA
 954/2023
6220 MARCOS SERPA LACERDA GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III		 5500 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR E EXECUTAR
A IMPLANTACAO DO PROJETO ESTRATEGICO DE
REESTRUTURACAO DA GESTAO PATRIMONIAL
NO AMBITO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA		 954/2023
40463 MARIA ARYADNA LOPES ROCHA GTTR NIVEL
OPERACIONAL I		 1500 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR A IMPLANTACAO
DE METODOLOGIA DE GERENCIMENTO DE RISCOS NO AMBITO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA		 931/2023
EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR E EXECUTAR
41346 MARILIA MONTEIRO
DOS SANTOS		 TTR NIVEL EXECUTIVO II 3252 A IMPLANTACAO DO PROJETO ESTRATEGICO DE
REESTRUTURACAO DA GESTAO PATRIMONIAL
NO AMBITO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA		 954/2023
39473 MARLUCE TORQUATO
LIMA GONCALVES		 GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III		 4500 EQUIPE DE TRABALHO PARA ADEQUACAO AOS PROCESSOS
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA
A LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS (LGPD)		 934/2023
22531 MARUZA LEAL DE
PAULA PESSOA		 GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III		 4500 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR E EXECUTAR
A IMPLANTACAO DO PROJETO ESTRATEGICO DE
REESTRUTURACAO DA GESTAO PATRIMONIAL
NO AMBITO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA		 954/2023
37482 PAULO JACKSON
NOGUEIRA MAIA		 GTTR NIVEL
OPERACIONAL I		 1900 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR E EXECUTAR
A IMPLANTACAO DO PROJETO ESTRATEGICO DE
REESTRUTURACAO DA GESTAO PATRIMONIAL
NO AMBITO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA		 954/2023
41335 RENATA MARIA CHAGAS
RODRIGUES		 GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III		 4500 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR E EXECUTAR
A IMPLANTACAO DO PROJETO ESTRATEGICO DE
REESTRUTURACAO DA GESTAO PATRIMONIAL
NO AMBITO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA		 954/2023
1428 RONALDO DE OLIVEIRA LEITAO TTR NIVEL EXECUTIVO III 2500 EQUIPE DE TRABALHO PARA DIAGNOSTICAR A
NECESSIDADE DE OBRAS E REFORMAS PARA MODERNIZAR
OS PREDIOS DO PODER LEGISLATIVO NO AMBITO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DIO ESTADO DO CEARA		 943/2023
41113 SARAH PINTO DE HOLANDA TTR NIVEL EXECUTIVO III 2500 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR E EXECUTAR
A IMPLANTACAO DO PROJETO ESTRATEGICO DE
REESTRUTURACAO DA GESTAO PATRIMONIAL
NO AMBITO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA		 954/2023
34760 SUERDA MARINHO PINTO GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III		 4500 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR O
ACOMPANHAMENTO DO PROJETO MODERNIZACAO DA ESCOLA
SUPERIOR DO PARLAMENTO CEARENSE - UNIPACE NO AMBITO
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA		 952/2023
37577 THALLIS VASCONCELOS DE
ALBUQUERQUE CANTIZANI		 GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III		 4000 EQUIPE DE TRABALHO PARA O APERFEICOAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO		 959/2023
23089 VIENA MARIA FIGUEIREDO
PONCE DE LEAO		 GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III		 5000 EQUIPE DE TRABALHO PARA ANALISE E ENFRENTAMENTO
DA VIOLENCIA DE GENERO NO ESTADO DO CEARA		 962/2023
3374 WALTER RAMOS DE
ARAUJO JUNIOR		 GTTR NIVEL
ESTRATEGICO III
 5000
 EQUIPE DE TRABALHO PARA COORDENAR E EXECUTAR
A IMPLANTACAO DO PROJETO ESTRATEGICO DE
REESTRUTURACAO DA GESTAO PATRIMONIAL
NO AMBITO DA ASSEMBEIA LEGISLATIVA		 954/2023

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº128 , de 21 de maio de 2025.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CAPÍTULO VI (DA SAÚDE) DO TÍTULO VIII DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ PARA DISPOR SOBRE SAÚDE MENTAL.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso I do art. 59 da Constituição do Ceará, promulga a seguinte Emenda Constitucional:

Art. 1.º O art. 248 do Capítulo VI do Título VIII da Constituição do Estado do Ceará passa a vigorar acrescido do § 3.º, com a seguinte redação: “Art. 248. ......................................................................................................... ................................................................................................................................................

§ 3.º O Estado promoverá políticas públicas de incentivo e apoio à saúde mental, com o objetivo de prevenir, diagnosticar e tratar os transtornos mentais, bem como promover a saúde mental e o bem-estar da população.” (NR)

Art. 2.º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2025.

Dep. Romeu Aldigueri

PRESIDENTE

Dep. Danniel Oliveira

1.º VICE-PRESIDENTE

Dep. Larissa Gaspar

2.ª VICE-PRESIDENTE Dep. De Assis Diniz 1.º SECRETÁRIO Dep. Jeová Mota 2.º SECRETÁRIO Dep. Felipe Mota 3.º SECRETÁRIO Dep. João Jaime 4.º SECRETÁRIO

PORTARIA Nº923/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuições legais e competências estabelecidas na Resolução n° 698 de 31 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado, de 08 de novembro de 2019, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do parágrafo 3º do artigo 6º do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES abaixo relacionados durante o mês 06/2025, DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 06 de maio de 2025

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

MATRIC FF
NOME
CARGO		 TIPO QTDE
000363 07
ANTONIO ALVES PIRES
TECNICO LEGISLATIVO		 A - E 80
000631 07
FRANCISCO DE ASSIS LOURENCO SOARES
TECNICO LEGISLATIVO		 A 40