DOE 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº094 | FORTALEZA, 22 DE MAIO DE 2025 165

PORTARIA Nº1034/2025 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Anexo II da Resolução nº 698, de 8 de novembro de 2019, e tendo em vista o Resultado do Exame Pericial emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 19 de maio de 2025. RESOLVE: Conceder ao servidor JOAO BOSCO FELISMINO BUSGAIB , matrícula nº 000815, a prorrogação de sua licença para tratamento de saúde por mais 60 (sessenta) dias, conforme os arts. 80, inciso I, e 88 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), com vigência de 01/05/2025 a 29/05/2025. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de maio do ano de 2025. Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

06º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

PROCESSOS Nº10024/2024 E 03341/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 149/2024 da empresa TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.119/0001-14, sediada à Avenida Eusébio de Queiroz, 2880, Sala 19, bairro Coité, 61765-070 Eusébio/CE, representada por Iara Silva Mendes, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTOR: Manuel José Brito Jucá. FISCAL: Fernando Coelho Pinto. VIGÊNCIA: 19 de maio de 2025 a 01 de maio de 2030. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Iara Silva Mendes, pela TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

08º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

PROCESSOS Nº12590/2023 E 03342/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 184/2023 da empresa TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 30.038.119/0001-14, sediada à Avenida Eusébio de Queiroz, 2880, Sala 19, bairro Coité, 61765-070 Eusébio/CE, representada por Iara Silva Mendes, para a prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. GESTOR: Manuel José Brito Jucá. FISCAL: Fernando Coelho Pinto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Iara Silva Mendes, pela empresa TRANSLALI LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°60/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N°14/2025

OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL EXPEDIENTE (TINTA PARA CARIMBO, CAIXAS DE PERCEVEJOS, RÉGUA EM PVC TRANSPARENTE, COLA BRANCA, TESOURA, UMEDECEDOR DE DEDOS, LIGA AMARELA, BLOCO RECADO, ETIQUETAS, PAPEL KRAFT, PAPEL ALCALINO, QUADRO BRANCO), DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo Nº 01138/2025. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado. FUNDAMENTAÇÃO: No Pregão Eletrônico – Edital de Licitação Nº 14/2025. Nos termos do Ato Normativo nº 327/2023. III. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. IV - Na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. ITEM - 14 QUADRO BRANCO, medindo 90cm x 120cm, moldura de alumínio com suporte para apagador. (exclusivo para ME/EPP, conforme LC’s 123/06 e 147/14, art. 48, I.) QUANTIDADE: 15; UNIDADE: UND; VALOR UNITÁRIO: R$ 140,54. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e a empresa F C COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.344.473/0001-84, REPRESENTADA por PEDRO IVAN PEREIRA ALEXANDRINO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de maio de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº37/2025

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designado por meio do Ato da Presidência nº 189/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 10 de novembro de 2023, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº37/2025 , Processo Administrativo nº 02719/2025, no dia 10 de junho de 2025, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 26/05/2025; Data de Abertura das Propostas: 10/06/2025, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/06/2025, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA DE SENSORIZAÇÃO AVANÇADA PARA RASTREAMENTO EM TEMPO REAL DE PESSOAS E VEÍCULOS. ESTA SOLUÇÃO DEVERÁ SER CAPAZ DE REALIZAR O REGISTRO DE EVENTOS, POSSIBILITANDO A ANÁLISE DE DADOS E INTEGRANDO DIFERENTES FONTES DE DADOS, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA E EFICIÊNCIA EM OPERAÇÕES DE MONITORAMENTO, GESTÃO DE TRÁFEGO, SEGURANÇA PÚBLICA E CONTROLE LOGÍSTICO, para atender a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE). O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: [email protected] ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 21 de maio de 2025. Joao Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº12/2025

A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas, CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, realizado pelo Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do Edital nº 01-ALCE, de 16 de março de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de março de 2020, organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e homologado pela Mesa Diretora em 02 de maio de 2022, conforme Edital n.° 13 - ALCE, publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar públicos o pedido de desistência definitiva do CANDIDATO aprovado e classificado no referido concurso público, conforme listado no Anexo Único deste edital. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 dias do mês de maio do ano de 2025.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE DESISTÊNCIA Nº12/2025

INSCRIÇÃO CARGO 10011163 Analista Legislativo – Área: Informática

NOME PEDIDO PROCESSO ALEXANDRE MAGNO CAVALCANTE SUCUPIRA 19/05/2025 NP-00200684/2025