DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA CC 0065/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR LUCAS ARAGAO NAPOLEAO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Procuradoria de Licitações, Contratos Administrativos e Controle Externo, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA Nº147/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 33.329, de 04 de novembro de 2019, que criou, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC); CONSIDERANDO ainda a previsão do art. 14-A da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 2006, com redação conferida pela Lei Complementar Estadual n.º 277, de 2022; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, §3º, do Decreto n.º 34.563, de 21 de fevereiro de 2022, quanto à designação de servidores de apoio ao regular funcionamento da Câmara; CONSIDERANDO a necessidade de conferir eficiência aos trabalhos da CPRAC e adequar o quadro de servidores de apoio previsto na Portaria PGE nº 022/2022; RESOLVE: Art. 1º CESSAR OS EFEITOS , a partir de 20 de maio de 2025, da Portaria PGE nº24/2024 , publicada no DOE de 16 de fevereiro de 2024, no que se refere a inclusão da servidora STELLA CAVALCANTE para compor a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos; Art. 2º INCLUIR , a servidora MARJORIE DIONÍSIO XAVIER CASTELLON** na composição do quadro de servidores de apoio da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), passando a vigorar o art. 1º da Portaria PGE nº 22/2022 com a seguinte redação: “Art. 1º Comporão a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos dos §§1º e 2º, do art. 14-A da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, c/c o art. 2º do Decreto n.º 34.563, de 21 de fevereiro de 2022, os seguintes membros e colaboradores(as): I – membros (Procuradores/as do Estado): a) João Renato Banhos Cordeiro; b) Rachel Andrade Sales Rattacaso; c) Fredy Bezerra de Menezes; d) José Amaury Batista Gomes Filho. II – servidores/as: a) Marjorie Dionísio Xavier Castellon; b) Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão; c) Ruhana Maria Araújo Rolim; d) Matheus Távora Padilha de Carvalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2025. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº148/2025 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE EXCLUIR , a partir de 20 de maio de 2025, STELLA CAVALCANTE , Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, matrícula nº 300029-9-7, da Portaria nº92/2011 , considerando inclusão efetivada através da Portaria nº 107/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de julho de 2024, na qual foi designada como Membro o Grupo Conjunto de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhe a Gratificação por Encargo de Análise e Cálculo Judicial, e INCLUIR , a servidora MARJORIE DIONISIO XAVIER CASTELLON** , Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, matrícula nº 300047-0-1 como Membro, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240011

IG Nº1332264000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240011, de interesse da Secretaria da Proteção Social – SPS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 909592024, até o dia 26/06/2025, às 9h (Horário de Brasília– DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250002 IG Nº1366685000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20250002, de interesse da Secretaria da Fazenda – SEFAZ, cujo OBJETO é: Aquisição de material de limpeza , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 903772025, até o dia 24/06/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. Liliane de Freitas Leite PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250002

IG Nº1382445000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250002, de interesse da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, condições e quantidades, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 905372025, até o dia 26/06/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250003

IG Nº1371618000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20250003, de interesse da Secretaria do Trabalho do Estado do Ceará – SET, cujo OBJETO é: Prestação dos serviços de Locação de Equipamentos de informática , incluindo fornecimento de acessórios, manutenção, seguro e softwares antivírus e MDM (Mobile Device Manager), instalados e com licenças para uso ativo durante todo o período da vigência contratual e possuir seguro contra furto e roubo, para a Rede de atendimento do SINE/CE. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902562025, até o dia 30/06/2025, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. José Célio Bastos de Lima

PREGOEIRO