DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025 15

do contrato nº 15/2023, em razão da superveniência do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, registrado no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em 11/10/2024, sob nº CE 001060/2024 da categoria profissional dos empregados da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – Etice, bem como, na Lei Estadual 19.183, de 12 de março de 2025. Diante disso, o valor contratual anual, terá um acréscimo de R$ 65.524.80 (sessenta e cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos) passando seu valor global de R$1.122.000,00 (um milhão e cento e vinte e dois mil reais) para R$1.187.524,80 (um milhão cento e oitenta e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$1.187.524,80 (um milhão cento e oitenta e sete mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2025.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: Data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Roberta Maria de Albuquerque Sá - Gestora do Contrato; Carlos Alex D’avila de Avila - Representante Legal da CONTRATADA.

Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024

IG 1381907

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: ENERGY TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Canuto Aguiar, n° 1183, Bairro Meireles, CEP: 60.160-120 – Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 11/2024; Nos termos do Processo nº 30032.000625/2025-21; Nos preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do contrato nº11/2024 , que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência deste contrato será prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 07/06/2025 até 06/06/2026, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE e com a concordância da CONTRATADA, por períodos iguais ou inferiores, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016.; IX - VALOR GLOBAL: R$10.939.702,18 (dez milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e dois reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: de 07/06/2025 até 06/06/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem também inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: data da última assinatura digital.; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Antônio Martins Barbosa - Presidente da ETICE; Antônio Carlos Leite Soares - Gestor do Contrato; Leandro Cesar Mattos Mariotto - Representante Legal da CONTRATADA. Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE, TORNAR PÚBLICO O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA ITEGRA TECNOLOGIA LTDA , CNPJ nº 09.111.916/0001-93, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019, TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES , CONTADOS A PARTIR DE 04/07/2025 ATÉ 03/07/2026, COM LASTRO NO NUP 30032.000940/2025-59. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. Francisco Antônio Martins Barbosa

PRESIDENTE

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

NUP 30032.000404.2025.53

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços de Telecom cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qualificação Permanente nº 001/2020-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOM, vem adjudicar e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Telecom nº 001/2025, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa TELTRONIC BRASIL LTDA , CNPJ nº 03.316.088/0001-43; conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 02 de junho de 2025, a qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-telecom-2025/ Fortaleza - CE, 04 de junho de 2025. Francisco Antonio Martins Barbosa PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , ALLINNE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , LUCAS ARAGAO NAPOLEAO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de junho de 2025. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

PORTARIA CC 0064/2025-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR ALLINNE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL