DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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PORTARIA Nº361/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/05/2025. NUP: 43022.005201/2025-14. CONTRATO Nº098/2025 COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA UNIDADE PRISIONAL DE FEMININA DESEMBARGADORA AURI COSTA (UPF), NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE- Município: FORTALEZA-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA. Conforme contrato nº 098/2025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 junho de 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PORTARIA Nº362/2025 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização , conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/05/2025. NUP: 43022.005202/2025-69. CONTRATO Nº0100/2025

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

DESCRIÇÃO DA OBRA: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIOS PÚBLICOS - SOP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - MANUTENÇÃO NA UNIDADE PRISIONAL DE TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA - UPTOC, NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ- CE-Município: AQUIRAZ-Distrito operacional: 1º D.O - RM FORTALEZA Conforme contrato nº 0100/2025 celebrado com a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA - EPP SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 junho de 2025. Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

1º ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO

NUP: 21022.000064/2025-99

PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO GRATUITO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A CEASA – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/000130, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87, e a CEASA – CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.029.051/0001-95, neste ato representada por seu sócio Sr. HEBERT DOS SANTOS LIMA, inscrito no CPF sob o nº .765.00-, CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Considerando o Instrumento de Permissão de Uso Gratuito, firmado entre a Superintendência de Obras Públicas/SOP e a CEASA – Centrais de Abastecimento do Ceará S/A, que tem por objeto a permissão de uso da faixa de domínio da Rodovia CE-060; Considerando o interesse de ambas as partes na continuidade da referida permissão; Resolvem PRORROGAR o prazo** de vigência da Permissão de Uso acima mencionada, por mais 05 (cinco) anos, a contar de 12 de junho de 2025, mantidas as demais cláusulas e condições do termo original que não foram alteradas por este instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DISPOSITIVOS FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento as partes contratantes. Em Fortaleza, 04 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E HEBERT DOS SANTOS LIMA(Presidente da CEASA). Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO NUP: 18001.002552/2024-93 Nº DO DOCUMENTO: 102/2025 IG: 1377894000**

CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro: Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE; CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, com endereço profissional na sede da empresa contratada; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos , com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender as necessidades da Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima - UP Itaitinga, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n° 14.133/2021; VALOR GLOBAL: R$ 3.290.993,81 (três milhões, duzentos e noventa mil, novecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025; SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS (SUPERINTENDENTE DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA);

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 032/2025

PROCESSO Nº: 43022.011620 / 2024-12 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de serviço de urbanização (calçadão) na faixa de domínio da rodovia estadual CE-183 , no município de Cariré-CE. Trecho: 183ECE0050S0 Início: ENTR. CE-253 (CARIRÉ) Final: ENTR. CE-329 p/ AMANAIARA Referência: NUP 43022.011620/2024-12 Coordenadas: Início: 335.337,14m E / 9.562.579,31m S Final: 335.433,04m E / 9.563.666,85m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 7.316,43m2. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade da implantação de serviço de urbanização (calçadão) na faixa de domínio da rodovia estadual CE-183, no município de Cariré-CE VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE