DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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envolvidos no processo apuratório, temos que investir na qualificação desses empregados objetivando o constante aperfeiçoamento e conhecimentos técnicos especializados torna-se um diferencial para a condução dos processos disciplinares da Companhia; Considerando que espera-se que a capacitação contribua para a visão da correta adequação típica, a aplicação da sanção no processo sancionador e o reflexo da não responsabilização penal no processo sancionador; Considerando que o Regulamente de Licitações e Contratos da Cagece de 2021 dispões especificamente sobre a contratação de serviços de capacitação através de Inexigibilidade de Licitação; Considerando que o IBEDUC DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA ME apresentou a experiência que possui, sobejamente, a notória especialização e atuação no processo; e, finalmente, considerando que a Unidade instrutora se manifestara pela adequação e competitividade do preço, a qualidade e reputação da IBEDUC, a relevância e abrangência do conteúdo do curso, a experiência comprovada da instituição e de seus instrutores VALOR GLOBAL: R$ 38.900,00 ( trinta e oito mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 30, II, “f”, da Lei nº 13.303/16, c/c art. 18, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece/2021 CONTRATADA: IBEDUC DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA-ME DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 27 de maio de 2025 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 2108ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0944.000054/2025-47-Cagece. Fortaleza, 2 de junho de 2025.

Thomaz Othon de Vasconcelos PROCURADORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182, de 16 de Abril de 2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR , HUGO GOMES DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.182, de 16 de Abril de 2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR , ANA RAQUEL VIEIRA FREIRE , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0010/2025-FUNCAP - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.182 de 16 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR HUGO GOMES DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Gerência Administrativa, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 03 de junho de 2025. Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CC 0011/2025-FUNCAP - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.182 de 16 de Abril de 2013, RESOLVE DESIGNAR ANA RAQUEL VIEIRA FREIRE , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Gerência de Prestação de Contas, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, Fortaleza, 03 de junho de 2025.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE Sandra Maria Nunes Monteiro SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº178/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP: 31022.002160/2024-44, com fundamento na Lei nº 16.467, publicada no DOE de 28/12/2017 e, no Decreto nº 33.003, publicado no DOE de 07/03/2019, alterado pela Lei Complementar nº 273, com vigência de 01/01/2022, publicada no DOE de 30/12/2021, que estabelece normas para Avaliação de Desempenho, RESOLVE tornar pública a concessão da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO ADMINISTRATIVO - GDTA, de acordo com o resultado das Metas Individuais e Institucionais, referente ao período avaliativo de 01/01/2023 a 30/06/2023, aos SERVIDORES do Quadro de Pessoal Técnico Administrativo da UVA, ocupantes de cargos públicos e exercentes de função pública, nos percentuais atribuídos aos mesmos que serão calculados sobre o vencimento base do servidor, no período de junho a dezembro de 2023, relacionados no Anexo Único desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-Ce, aos 12 de março de 2025. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº178/2025, DE 12 DE MARÇO DE 2025 RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INDIVIDUAIS DOS SERVIDORES TÉCNICO ADMINISTRATIVOS DA UVA DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2023