DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº130/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.002832/2025-73, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 2,5 (duas e meia) diárias , no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), totalizando o valor de R$ 929,95 (novecentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$464,97 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos); consistindo o montante final em R$ 1.766,90 (mil, setecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos); e passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$ 5.283,78 (cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos); perfazendo o total de R$7.050,68 (sete mil e cinquenta reais e sessenta e oito centavos), já acrescida da taxa administrativa, à servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA , Assessor Especial I (GAS-1), matrícula nº 30004221, referente a viagem à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 a 30 de maio de 2025, assessorando a Secretária da Cultura, Luisa Cela de Arruda Coêlho, em sua participação no evento Rio 2C 2025, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de junho de 2025.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO CONTRATO Nº264/2025/SECUL NUP: 27001.006875/2024-47 - PRÉ-RESERVA:1383554000

• CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA F.L.F. COMÉRCIO DE EQUI PAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO, brasileira, regularmente inscrita na matrícula n.º 3000039-0, residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: A empresa F.L.F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o n.º 03.902.258/0001-71, situada na Avenida Escragnolle Doria, n.º 162, bairro Jardim Vila Formosa, CEP: 03470-000, São Paulo – SP, daqui em diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua representante legal, Maria dos Anjos Bezerra Silva, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n.º .281.228-, SSP/SP e inscrita no CPF sob o n.º .260.918-, residente e domiciliada em, São Paulo - SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n.° 20240003 - SECULT, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de projetores e tela de cinema, destinados ao Cineteatro São Luiz** , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado do(a) assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei Federal n.° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 1.256.439,63 (hum milhão, duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27100010 - COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURA E MEMÓRIA Programa de Trabalho: 132 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA CEARENSE Objetivo Específico: 132.4 - Fortalecer e ampliar os lugares de memória e espaços culturais do Estado do Ceará. Entrega PPA: 1995 - EQUIPAMENTO CULTURAL ESTRUTURADO Ação: 11502 - REQUALIFICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE RELEVÂNCIA CULTURAL. Elemento de Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAPP: 893 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Equipamentos Culturais Fonte de Recursos: 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Dotação: 792465 27100010.13.392.132.11502.0 3.449052.1.5009100000.0 DA FISCALIZAÇÃO: A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. 18.1.1. A execução contratual será gerida por CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS, inscrito na matrícula n.º 30009290, lotado na Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designado para este fim pela CONTRATANTE para desempenhar a função de GESTOR. A execução contratual será fiscalizada por BRUNA SANTOS MASCARENHAS, inscrita na matrícula n.º 30008944, lotada na Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, designada para este fim pela CONTRATANTE para desempenhar a função de FISCAL. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º da Lei Federal n.º 14.133/2021. E, por estarem de acordo, foi mandado lavrar o presente contrato, para um só efeito, o qual, depois de lido e achado conforme, vão assinadas pelos representantes das partes. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 02 de junho de 2025. SIGNATÁRIOS:

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Maria dos Anjos Bezerra Silva F.L.F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CINEMATOGRÁFICOS LTDA Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº233/2025 NUP: – PRÉ-RESERVA: 1378202000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A) O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL LEOZIVAN DOMINGOS DE SOUSA CPF DO(A) AGENTE CULTURAL .791.093- ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL PAUPINA, FORTALEZA, CE, BR

Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “EXPRESSÕES DE RAÍZES: ARTE E PATRIMÔNIO IMATERIAL”, contemplado no 4º EDITAL PATRIMÔNIO VIVO, na categoria PATRIMÔNIO IMATERIAL - CULTURA POPULAR, conforme dados constantes na Ficha de Inscrição e no Plano de Ação aprovado pela SECULT, que passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. Da Vigência, valor, dotação orçamentária, conta, fiscal e Coordenador(a) Finalístico(a):

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 4º EDITAL PATRIMÔNIO VIVO; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura); e nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado