DOE 06/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº105 | FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2025

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53” e desenvolvimento de 135,08 m, chega-se ao vértice P-16, com coordenadas 518.904,58 Leste e 9.605.009,78 Norte; deste, com azimute 96° 15’ 08” e desenvolvimento de 68,51 m, chega-se ao vértice P-17, com coordenadas 518.972,68 Leste e 9.605.002,32 Norte; deste, com azimute 101° 15’ 38” e desenvolvimento de 18,18 m, chega-se ao vértice P-18, com coordenadas 518.990,51 Leste e 9.604.998,77 Norte; deste, com azimute 115° 22’ 06” e desenvolvimento de 27,36 m, chega-se ao vértice P-19, com coordenadas 519.015,23 Leste e 9.604.987,05 Norte; deste, com azimute 218° 00’ 24” e desenvolvimento de 31,61 m, chega-se ao vértice P-20, com coordenadas 518.995,77 Leste e 9.604.962,14 Norte; deste, com azimute 221° 10’ 53” e desenvolvimento de 158,23 m, chega-se ao vértice P-21, com coordenadas 518.891,58 Leste e 9.604.843,05 Norte; deste, com azimute 219° 59’ 30” e desenvolvimento de 68,59 m, chega-se ao vértice P-22, com coordenadas 518.847,50 Leste e 9.604.790,50 Norte; deste, com azimute 205° 37’ 22” e desenvolvimento de 734,20 m, chega-se ao vértice P-23, com coordenadas 518.530,00 Leste e 9.604.128,50 Norte; deste, com azimute 204° 59’ 52” e desenvolvimento de 1.164,83 m, chega-se ao vértice P-01, ponto inicial deste levantamento. POLIGONAL TERRENO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2024

I – ESPÉCIE: 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2024; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MEDICOS LTDA ; V – ENDEREÇO: Av. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, Nº 57, Torre 2, sala 1001, bairro Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP: 61.900- 410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº13.303/16 c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ZPE CEARÁ; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses , contados a partir do dia 03 de julho de 2025 a 02 de julho de 2026; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é R$ 82.952,88 (oitenta e dois mil e novecentos e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 03 de julho de 2025 a 02 de julho de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 19 de maio de 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Saulo Almeida Peres.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar

GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº33/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VYNA MARIA CRUZ LEITE , ocupante do cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, matrícula nº300000-48, a viajar no período de 27/05/2025 a 29/05/2025, para as cidades de São Gonçalo do Amarante e Viçosa, com o objetivo de representar o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso nas Conferências Municipais, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$137,78 (cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos), totalizando R$344,45 (trezentos e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II do anexo I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, e a Portaria nº143/2025, de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

SECRETÁRIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.