DOE 03/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº102 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2025

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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02791174/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO EMMANUEL HOLANDA FACANHA , CPF 289.662.603-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível referência L, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07797214, lotado no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 28/03/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 2 de abril de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº004358058, RESOLVE REVER “PostMortem” , o Ato datado de 13/04/2005, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 22/06/2006, julgado(a) legal pela Resolução nº1416/2006 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor NARCELIO MESQUITA MOTA , CPF 04156161315, matrícula nº01586610, carga horária de 30 horas semanais, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, nível/referência 20, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art. 40, § 1º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº20/1998 c/c arts. 89, e 152, I, §2º, 154, 157 e 43 da Lei Estadual nº9826/1974, e Leis nº12.386/1994 e 13.512/2004, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 420,06 para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria nº104/2005-SEAF, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/04/2005, que concedeu ao ex-servidor promoção para a referência 21, FIXAR, a partir de 16/01/2001, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº04358581/2014, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 06/08/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19/10/2015, que concedeu aposentadoria à INÁCIO PAULO CAVALCANTE , matrícula nº01360418. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

PORTARIA Nº020/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR à servidora PALOMA MUSA MENDES PEREIRA , Assessora de Estudos Atuariais e Econômicos /CEARAPREV, matrícula nº30001583, a viajar as cidades de Baturité/CE e Canindé-CE, no período de 05 a 07 de maio de 2025, a fim de participar da formação como parte da programação da caravana Ceará um só, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e trés centavos), o que corresponde ao valor de R$ 328,57 (trezentos e vinte oito reais e cinquenta e sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e trés centavos), totalizando a quantia de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), de acordo com o artigo 1º; incisos I, III e § 1° do inciso IV do art. 2°; inciso “II”, § 2º do art. 4º; arts. 8º, 12 e seu § 1º; arts. 14, 15, 16 e seu § Único, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 maio de 2025.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº128/2025 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria SPS nº74/2025 datada de 06 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 10 de março de 2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os(as) SERVIDORES(AS) E COLABORADORES abaixo relacionados(as) para comporem a Comissão de Seleção dos Editais de Chamamento Público da Secretaria Executiva de Políticas sobre Drogas, no âmbito da Política sobre Drogas, I – Amanda Albuquerque Pereira, representante da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas; II – Ana Beatriz Morais Melo Leopoldino, representante da Coordenadoria de Interlocução Interinstitucional da Políticas sobre Drogas; III – André Moraes Silva, representante da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas; IV – Yury Gagary Araújo Mesquita, representando o Gabinete da Secretária; V – Alberto Bernal Filho, representando o Gabinete da Secretária; VI – Amália Maria dos Reis Maia, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VII – Matheus de Souza Teles, representando a Secretaria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna; VIII – João Albery Dias Júnior, representando a Coordenadoria Administrativa; IX – Francisco Paulo Pimenta Silveira, representando a Coordenadoria Financeira. §1º A Comissão de Seleção será presidida pelo(a) servidor(a) indicado(a) no inciso I. Art. 2º Compete à Comissão de Seleção conduzir o processo de análise e julgamento das propostas, observando os critérios estabelecidos no Edital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 07 de abril de 2025.

Jade Afonso Romero SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Republicada por incorreção

3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2022 IG Nº1377886

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, sob o CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada neste ato por sua Secretária, Jade Afonso Romero, e a TIM S/A , inscrita no CNPJ sob nº02.421.421/0001-11, com sede à Avenida João Cabral de Mello, nº850, Bloco 01, Salas 501 a 1208, Barra das Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Monique Ibrahim Martins Leao, e por Julio Cezar Moura De Souza, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.002014/2025-88. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação de prazo ao Contrato nº042/2022, o qual tem como objeto prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), com pacote de dados 3G/4G com franquia mínima de 20GB, em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO