DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025

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CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado nº095, Série 3, Caderno 2/4, fl. 203, de 23 de maio de 2025, que publicou a Portaria de Viagem nº117/2025, datada de 23 de março de 2025. Onde lê-se : devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. Leia-se : devendo a despesa correr pelo PROCOMITÊ. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de maio de 2025. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA 160/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA no uso das atribuições legais nos termos do artigo 117 da Lei Federal nº14.133/21, RESOLVE: Art. 1º - Designar as SERVIDORAS abaixo relacionados como Gestor e Fiscal de contrato nº022/2024 firmado entre a Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA e a SLS Terceirização e Serviços LTDA , CNPJ 04.367.730/0001-86, cujo objeto é a prestação de serviços de mão de obra terceirizada , nos seguintes termos: Gestor de Contrato: MARIA AURILENE ROCHA DE OLIVEIRA CHAVES, Matrícula nº002001-1-5, CPF 301.100.253-34 ; Fiscal do Contato: a servidora THAÍS PEIXOTO DA SILVA, Matrícula nº300002-5-0, CPF 063.247.733-45. Art. 2° - Competirá às servidoras acompanhar, fiscalizar e gerir a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 117 da Lei 14.133/2021. Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS em Fortaleza, 03 de junho de2025. Marco Antônio de Araújo Bica Júnior SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

A FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, inscrita no CNPJ sob o Nº07.191.406/0001- 48, através do Presidente Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 37 ,Caput da Constituição da República de 1988, Art. 113 do Código de Contabilidade do Estado do Ceará, com base nas informações e documentos existentes no Processo NUP: 29032.000539/2025-30 reconhece a dívida do exercício anterior , pagamento de diferença da Gratificação de Monitoramento Climático no período de março de 2023 a dezembro de 2024, proveniente da ascensão funcional de servidor, no valor de R$ 8.475,27 (oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e sete centavos), em favor da servidora cedida MARIA DO SOCORRO SEGUNDO DA FONSECA , matrícula nº30003322, na seguinte dotação orçamentária: 29200007.500. 18.122.421.20417.319092.1.5009100000.0. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2025.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023/COGERH

I – ESPÉCIE: SETÍMO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA . V – ENDEREÇO: RUA LUIZ GAMA, Nº 280; BAIRRO: LUCIANO CAVALCANTE; CEP.: 60.810-740; FORTALEZA-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2018, art. 61,VI, em compatibilidade com as disposições da Lei nº13.303/2016, na solicitação da Contratada, na análise da Coset/Seplag, nas informações apresentadas pela Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – Gedep, e tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o NUP 29012.003926/2025-66, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº001/2023/Cogerh , em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho dos Trabalhadores em transportes rodoviários das empresas de terceirização de mão de obra MTE CE CE000510/2025, cujo período de vigência é de 01/01/2025 a 31/12/2026, e a data-base da categoria em 1º de janeiro, com abrangência territorial no Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: R$ 214.984,92 (duzentos e quatorze mil, novecentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos) e VALOR MENSAL DO CONTRATO: O valor mensal do Contrato passa de R$ 322.593,45 (trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 340.508,86 (trezentos e quarenta mil, quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos).O valor global do Contrato passa de R$ 3.871.121,40 (três milhões, oitocentos e setenta e um mil, cento e vinte e um reais e quarenta centavos) para R$ 4.086.106,32 (quatro milhões, oitenta e seis mil, cento e seis reais e trinta e dois centavos). X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura até 02/01/2026, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 001/2023/Cogerh, ora aditado. XII – DATA: 30/05/2025. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE; Victor Simão Bedê/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/2025/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: CLEAN ENVIRONMENT BRASIL ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA ; RUA BARTOLOMEU BUENO DA SILVA (PORTAL DO ANHANGUERA), Nº 457; 477 COND. PORTAL DO ANHANGUERA; BAIRRO: MACUCO; CEP.: 13.279-392; VALINHOS-SP. OBJETO: Aquisição do display e do cabo de alimentação do medidor da SonTek de acordo com as especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação nº005/2025/Cogerh. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº005/2025/Cogerh, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh - 2022, arts. 13, 14 e 15, em compatibilidade com o disposto na Lei nº13.303/2016, o Termo de Referência da Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, a Proposta da Contratada, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº29012.004012/2025-12, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal nº13.303/2016. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 39.710,38 (trinta e nove mil, setecentos e dez reais e trinta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE; Leila Marcia de Almeida Pedro / CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°24001.031701/2025-13, RESOLVE EXONERAR , do cargo, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I, da lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) MOZELY VALERIA DE AQUINO MAIA , matrícula 30021037, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Auxiliar Técnico em Saúde – ATS), lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza - HGF, a partir de 07 de abril de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2025. Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** * PORTARIA Nº1446/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 24001.034439/2023-99- SUITE, e as determinações do art. 5°, §1°, da Lei n° 18.338/2023, de 4 abril de 2023, assim como fundamentado nos artigos 132, inciso VI e 136, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto do Servidor), C/C art. 1°, art. 2°, incisos I ao IV, do Decreto n° 22.077/A, de 04 de agosto de 1992, e art. 8° da Lei Estadual n° 15.294/2013 com a redação dada pelo art. 1º, da Lei Estadual nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, RESOLVE CONCEDER a Gratificação** pela Execução de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com RISCO DE VIDA OU SAÚDE, no percentual de 20%