DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025 105

PORTARIA Nº2762/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.24001.042104/2025-14 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora SEMIRAMIS PEIXOTO CAVALCANTE , matricula funcional nº100596-9-9, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de CANINDÉ/CE/SRCEN/COADS/CANINDÉ/CE, em exercício funcional na UBS Água Boa/Paramoti/ CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar SEMIRAMIS CAVALCANTE PORFIRIO, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório do 1º Ofício - Paramoti/CE em 27 de março de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº2763/2025 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP 24001.042598//2025-29 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora ELIS REGINA DA SILVA , matricula funcional nº100599-9-2, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité/CE/SRFOR/COADS/BATURITÉ/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar** ELIS REGINA DA SILVA LUZ, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório de Notas e de Registros de Pacoti/CE, em 26 de janeiro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2025.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * CONVOCAÇÃO AGENTES DE CULTIVO INDÍGENA INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIAS VIVAS NO SUS - CEARÁ A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais conferidas, respectivamente, pelo art. 93, inciso III, da Constituição Estadual cumulado com o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018 e o art. 6o, inciso XIV, do Decreto no 36.193 de 29 de agosto de 2024, vem por intermédio deste ato, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS AGENTES DE CULTIVO INDÍGENA (VAGAS REMANESCENTES)** SELECIONADOS NO PROJETO ‘INTERCULTURALIDADE E FARMÁCIAS VIVAS NO SUS CEARÁ’, REFERENTE AO EDITAL N° 015/2024 - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA). A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) e a Coordenação do Processo Seletivo formada por representantes da Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde (COPAF), da Célula de Atenção à Saúde das Comunidades Tradicionais e Populações Específicas (CEPOP) da Coordenadoria de Atenção Primária (COAPS) e do Distrito Sanitário Especial Indigena (DSEI), torna público a convocação de vagas remanescentes, tendo em visa desistência de outros candidatos. O convocado que não aceitar a vaga disponivel ofertada na ocasião da sua convocação deverá preencher e assinar o termo de desistência e encaminhá-lo pessoalmente ou por meio de procurador com procuração e firma reconhecida em cartório para a Secretaria de Saúde do Estado no endereço localizado na situada à Av. Almirante Barroso, 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza/CE, Bloco D, Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde (COPAF). O convocado que não apresentar a documentação integral exigida, no prazo inadiável da convocação, será automaticamente eliminado e dado como desistente, possibilitando a convocação do próximo candidato imediatamente classificado, conforme lista já publicada. Não será recebida documentação parcial de candidato e nem possibilitada a apresentação posterior dos documentos ausentes. Entrega de documentos: prazo final 02 de junho de 2025. LOCAL DE ENTREGA: Secretaria de Saúde do Estado no endereço localizado à Av. Almirante Barroso, 600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza /CE, Bloco D, Coordenadoria de Políticas de Assistência Farmacêutica e Tecnologias em Saúde (COPAF). HORÁRIO DE ENTREGA: De segunda a sexta-feita de 8:00 as 17:00. RELAÇÃO DE DOCUMENTOS: 1- CÓPIAS DOS DOCUMENTOS ou por meio de procurador com procuração e firma reconhecida em cartório SOMENTE PARA ENTREGA PRESENCIAL: a) Carteira de identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).b) CPF (caso não o tenha informado em sua CNH ou Identidade); c) Comprovante de Residência atualizado (exemplo: conta de água, energia elétrica, telefone, fatura de cartão de crédito e etc).O participante que não dispor de comprovante de endereço em nome próprio, quando da comprovação dos documentos, deverá utilizar-se de Declaração de Residência, atestando sua residência, estando ciente que, caso seja declaração falsa poderá implicar em sanção penal. d) Cartão da conta-corrente do Banco Bradesco, obrigatoriamente; e) Declaração de registro do PIS, NIT ou PASEP; f) Quitação com o serviço militar, para participantes do sexo masculino; g) Certidão/documento que comprove quitação de obrigações eleitorais; (atualizada) h) Certidão Negativa, das Justiças Federal e Estadual, dos lugares em que tenha residido nos últimos cinco anos; (atualizada) i) Certidão Negativa de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses. (atualizada). Fortaleza-CE, 14 de maio de 2025 CONVOCAÇÃO 02/2025 – CANDIDATO CONVOCADO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO CARGO: AGENTE IDÍGENA DE CULTIVO

Tânia Mara Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE Maria Vaudelice Mota SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº357/2021 PROCESSO Nº24001.011555/2025-00 PRÉ-RESERVA 1368941000

I – ESPÉCIE: DOC. 285/2025 - 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 357/2021 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA III – ENDEREÇO: Av. Imperador, nº 545, Centro, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO LTDA V – ENDEREÇO: Avenida Coronel José Benjamim, nº 176, Lera A, Padre Eustáquio, Belo Horizone/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do ar. 57, no ar. 40, inciso XI e no art. 55, inciso III, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado VII – OBJETO: Reajustar e prorrogar o Contrato nº357/2021 , que tem como objeto serviço manutenção preventiva, corretiva, pintura, calibração e fornecimento de peças, em 04 (quatro) Câmaras de Conservação, instaladas na Farmácia do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC/SESA VIII – VALOR GLOBAL: R$ 35.493,64 (trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos) IX – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de junho de 2025 X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 29/05/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro e Thiago Ferraz Bulhões Veloso Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº659/2024 PROCESSO Nº24001.013860/2025-28 PRÉ-RESERVA 1366986000**

I – ESPÉCIE: DOC. 269/2025 - 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 659/2024 II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Saúde Meireles CSM/SESA III – ENDEREÇO: Avenida Antônio Justa, n° 3113, Meireles, Fortaleza/CE IV – CONTRATADA: SYSMÉDICA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA V – ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, 769, SL202 SL203 SL204 Aldeota, Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §1°, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado. VII – OBJETO: Acrescer valor ao contrato 659/2024 , que tem como objeto a aquisição de material médico hospitalar, de acordo com as especificações discriminadas no Termo de Referência. VIII – VALOR GLOBAL: R$737.008,20 (setecentos e trinta e sete mil e oito reais e vinte centavos). IX – DA VIGÊNCIA: A mesma X – FORO: FORTALEZA-CE XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por assim terem justo e combinado, ambas partes firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor para os efeitos legais. XII– DATA: 23/05/2025 XIII – SIGNATÁRIOS: Monaliza Araújo de Souza e Jerônimo Augusto do Monte Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO