DOE 05/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº104 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2025

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tório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN/MA), com sede no Estado do Maranhão; Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso, com sede no estado de Mato Grosso; o Laboratório Central de Saúde Pública de Mato Grosso do Sul, com sede no estado de Mato Grosso do Sul; Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba – Dra Telma Lobo , com sede no estado da Paraíba; Laboratório Central do Estado do Paraná - Lacen/PR (órgão donatário), com sede no Estado do Paraná; o Laboratório Central de Saúde Pública “Dr. Milton Bezerra Sobral (LACEN/PE), com sede na cidade de Recife/PE; Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Costa Alvarenga - LACEN-PI, com sede no Estado de Piauí; Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (LACEN-RJ), com sede no Estado do Rio de Janeiro; Laboratório Central de Saúde Pública - Dr. Almino Fernandes , com sede no Estado de Rio Grande do Norte; Laboratório Central de Saúde Pública de Rio Grande do Sul (LACEN/RS), com sede na cidade de Porto Alegre/RS; Laboratório Central de Saúde Pública de Rondônia (LACEN/RO), com sede na cidade de Porto Velho/RO; o Laboratório Central de Saúde Pública de Roraima, com sede no estado de Roraima; Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina, com sede no estado de Santa Catarina; a Fundação de Saúde Parreiras Horta, por intermédio do Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN/SE, com sede no Estado de Sergipe; Laboratório Central de Saúde Pública de São Paulo - Instituto Adolfo Lutz, com sede no Estado de São Paulo; Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins , com sede no Estado de Tocantins; INSTITUTO EVANDRO CHAGAS, com sede no estado DO PARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 76, inciso II, alínea ‘a’, da Lei nº 14.133, de 2021. OBJETO: Doação sem encargos, pelo(a) DOADOR(A), de 150 instrumentos de sequenciamento genético de nova geração exclusivamente aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública representados em epígrafe, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I deste Termo de Doação, com o exclusivo fim de uso e interesse social de contribuir com as entidades, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, não podendo haver destinação para quaisquer outros fins. Descrição do Equipamento: MISEQ SYSTEM – SEQUENCIADOR DE DNA, Quantidade: 1, Número SIADS:42569304; Descrição do Equipamento: TERMOCICLADOR – 96 POÇOS, Quantidade: 1, Número SIADS: 42623461; Descrição do Equipamento: INSTRUMENTO QUBIT 4 FLUORÔMETRO, Quantidade: 1, Número SIADS: 42623498; Descrição do Equipamento: ELETROFORESE, Quantidade: 1, Número SIADS:42623474; Descrição do Equipamento: SUPORTE MAGNÉTICO, Quantidade: 2, Número SIADS:42623180/42623181. FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. SIGNATÁRIOS: Cliomar Alves dos Santos, Adriana Bugno, Ciciléia Correia Da Silva, Rodrigo Ribeiro Rodrigues, Márcio Pacheco de Andrade, Fabrício Pires de Moura do Amaral, Andrea Cony Cavalcanti, Luiz Henrique Ferraz Demarchi, Elaine Cristina de Oliveira, Grasiela Araújo da Silva, Keilla Maria Paz e Silva, Loeci Natalina Timm, Bergson Bezerra de Carvalho Vasconcelos, Anderson Brandão Leite, ANDREIA MARIA SANTOS DOS SANTOS, Lídio Gonçalves Lima Neto, Arabela Leal e Silva de Mello, Célia Fagundes da Cruz, ÍTALO JOSÉ MESQUITA CAVALCANTE, Janete Tayna Nascimento Rodrigues, Magaly Cristina Bezerra Câmara, Lívia Carício Martins, Daniele Cazoni Balthazar Martins, Cassio Roberto Leonel Peterka, Tatyana Costa Amorim Ramos, Ethel Leonor Noia Maciel, Karen Machado Gomes, Marilia Santini de Oliveira.

Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

Nº DO PROCESSO: 24001.038274/2025-96 EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº64/2022

I - ESPÉCIE: DOC:Nº 87/2025 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 64/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 64/2022, que tem como objetivo o repasse de recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Guaramiranga/ CE. O presente instrumento será prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 04 de junho de 2025, com término em 04 de junho de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO; ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/05/2025 - Ícaro Tavares Borges e Ynara Furtado Vasconcelos Mota.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.032715/2025-46 EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº129/2022

I - ESPÉCIE: DOC: Nº 75/2025 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 129/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE MADALENA/CE ; II - OBJETO: prorrogar , por mais 210 (duzentos e dez) dias, o Convênio nº129/2022 , com a finalidade de repassar recursos financeiros para apoio de ações na área de saúde do Município de Madalena/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 210 (duzentos e dez), iniciando no dia 20 de junho de 2025 e findando em 16 de janeiro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 23/05/2025 - Ícaro Tavares Borges e Crispiano Barros Uchoa. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

Nº DO PROCESSO: 24001.035588/2025-37 EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº180/2022

I - ESPÉCIE: DOC- Nº 85/2025 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 180/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA/CE ; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 180/2022, que tem como objeto repasse de recursos para apoio de ações na área de saúde para o município de Lavras da Mangabeira/CE.O presente instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 07 de junho de 2025 e findando em 04 de dezembro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. E, por estarem de acordo, lavrou-se este termo que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e pelas testemunhas.; V - DATA E ASSINANTES: 28.05.2025 Ícaro Tavares Borges e Ronaldo Pedrosa Lima. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADORIA JURIDICA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº052/2025 RESULTADO PARCIAL EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº001/2025

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO desta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Ícaro Tavares Borges, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido resultado, onde restou evidenciado através das análises técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Credenciamento, conforme elementos contidos no processo SUITE – NUP 24001.029280/2025-52, a HABILITAÇÃO do(a) JW SERVICOS MEDICOS LTDA (BIOCLINICA) , inscrito(a) no CNPJ sob nº 24001.035398/2025-10, para fins de credenciamento, por atender às exigências editalícias. Fortaleza/CE, 03 de junho de 2025. Ícaro Tavares Borges

SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA**

NUP: 24001.031011/2023-94

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$21.981,37 (vinte e um mil e novecentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), junto ao(a) requerente MARIA LUCICLEIDE LIRA AMORIM , matrícula nº30014405, exercente do cargo/função de Técnico(a) de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, lotado(a) no Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 50% (cinquenta por cento), pertinente ao período de 2 de outubro de 2023 a 31 de dezembro de 2024. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2025. Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA